ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 15/2024
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 3.483 publicações.
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Republicado por ter saído no D.O.U., de 25 de março de 2021, nº 57, seção 1, página 63, com incorreção do original.
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Dispõe sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep.
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Classificação de Mercadorias.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, da Índia, do Vietnã, da Malásia e da Tailândia para o Brasil de fibras de poliéster, comumente classificada no subitem 5503.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
Disponibiliza o serviço de Requerimento de Antecipação do Ressarcimento de Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e IPI, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), a ser requerido mediante processo digital formalizado com base no art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.
Altera o Decreto nº 11.718, de 28 de setembro de 2023, para prorrogar revogação de competências do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.
Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep.
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