Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 56 publicações em Julho/2022.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 365, de 15 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2022.
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. ( Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.(Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.)
Publicadas Soluções de Consulta e Divergência de Classificação Fiscal
Dispõe sobre a qualificação da Autoridade Portuária de Santos S.A. e dos serviços públicos portuários a ela relacionados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
Retificação da Circular SECEX nº 28, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho de 2022, Seção 1, Página 36,
Estabelece serviço digital de informações sobre o comércio exterior brasileiro. Revoga a Resolução Camex nº 78, de 2 de outubro de 2013. (Esta Resolução entra em vigor em 1º de agosto de 2022.)
Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. ( Esta Resolução entra em vigor em 1º de agosto de 2022.)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como sobre o credenciamento de seus representante…
Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas (Esta Resolução entra em vigor em 1º de agosto de 2022.)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.(Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.)
Altera a Resolução Gecex nº 124, de 26 de novembro de 2020, que dispõe sobre o mandato dos representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo da Camex .
Revoga atos normativos editados entre 2001 e 2020 (Esta Resolução entra em vigor em 1º de agosto de 2022)
Aprova o Regimento Interno do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio - Confac. (Esta Resolução entra em vigor em 1º de agosto de 2022)
Altera a Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, que regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação remota de cargas submetidas ao trânsito aduaneiro e as especificações…
No art. 18 da Portaria Coana nº 75, de 12 de maio de 2022, publicada no DOU nº 90, de 13 de maio de 2022, seção 1, páginas 79 a 81, Onde se lê: "IV - funcionários do local ou recinto alfandegado." Leia-se: "V - funcionários do local ou recinto alfandegado."
Republicação da RESOLUÇÃO GECEX Nº 369/2022, que altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Republicação da RESOLUÇÃO GECEX Nº 374/2022, que altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá o…
Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre o prazo para comprovação do atendimento à meta anual individual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, de que trata o § 2º do art. 7º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017.
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Esta Resolução entra em vigor em 1º de agosto de 2022. )
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