Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 6 publicações sobre Drawback.
Dispõe que a Medida Provisória nº 1.341, de 12 de março de 2026, que "Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 09 de julho de 2026.
Atualização sobre o uso de DI nos regimes de Drawback Suspensão e Drawback Isenção.
Aprova a 6ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão e a 3ª Edição do Manual Siscomex Drawback Isenção.
Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais dedrawbackno caso de importação de cacau.
Complemento à NSI 124/2025 - Descrição complementar em Duimp de insumo - Drawback modalidade Isenção.
A Portaria SECEX nº 460, de 24 de dezembro de 2025, revoga a Portaria SECEX nº 430/2025, que tratava da prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos no regime de drawback suspensão para exportações afetadas por medidas unilaterais dos EUA contra produtos brasileiros.
O NCMWeb monitora, indexa e cruza essas publicações com a sua carteira de NCMs em tempo real — para que você seja alertado sobre o que afeta a sua operação antes da próxima importação chegar.
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