PORTARIA Nº 2.073, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2017 - SBPA.
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 27 publicações em Agosto/2020.
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2017 - SBPA.
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 003/ANAC/2017 - SBSV.
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. (RESOLUÇÃO GEC…
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. (RESOLUÇÃO GECEX Nº 76, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - entra em vigor no dia 1º de setembro)
Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão nº 17, de 7 de dezembro de 2009, do Conselho Mercado Comum (CMC) do MERCOSUL. (RESOLUÇÃO GECEX Nº 82, DE 25 DE AGOSTO DE 2020)
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior. - RESOLUÇÃO GECEX Nº 81, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - produz efeito a partir do dia 1º de setembro)
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. (RESOLUÇÃO GECEX Nº 80, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - produz efeito a partir do dia 1º de setembro)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. (RESOLUÇÃO GECEX Nº 79, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - produz efeito a partir do dia 1º de setembro)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (RESOLUÇÃO GECEX Nº 78, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - produz efeito a partir do dia 1º de setembro)
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. (RESOLUÇÃO GEC…
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 72, de 22 de julho de 2020. (PORTARIA Nº 48, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - entra em vigor em 18/09/2020)
Altera a Portaria nº 339, de 15 de agosto de 2018 que trata da importação de energia elétrica interruptível da República Argentina e da República Oriental do Uruguai
habilitação da produção nacional de meias como indústria fragmentada decorrente da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República do Paraguai e de Hong Kong para o Brasil de meias, classificadas nas posições 6115 (em todos os seus 24 subitens) e 6111 (em…
Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, na parte que trata dos procedimentos de importação de linhas de produção usadas. (PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020)
Dos prazos para revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de resina de polipropileno, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia (Coreia do Sul) e da República da Índia. (CI…
Dispõe sobre as adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2020)
Pedido de reaplicação imediata da medida antidumping aplicados sobre as importações brasileiras de tubos de ferro fundido, comumente classificadas no item 7303.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia. (CIRCULAR Nº 52, DE 14 DE AGOSTO DE 2020)
Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República do Paraguai e de Hong Kong para o Brasil de meias, classificadas nas posições 6115 (em todos os seus 24 subitens) e 6111 (em todos os seus quatro subitens) da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM. (C…
Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX no68, de 14 de agosto de 2014, iniciada por intermédio da Circular SECEX no50, de 14 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 15 de agosto de 2019, sem prorrogação da referida medida relativa à Coreia do Sul, uma vez que nã…
Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtidas pelo processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República…
Página 1 de 2
O NCMWeb monitora, indexa e cruza essas publicações com a sua carteira de NCMs em tempo real — para que você seja alertado sobre o que afeta a sua operação antes da próxima importação chegar.
Solicitar apresentação