Notícia Siscomex Importação 065
DI-OEA DSA - Transferência de CEs entre Manifestos
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 40 publicações em Agosto/2020.
DI-OEA DSA - Transferência de CEs entre Manifestos
Alterações no tratamento administrativo da Defesa
Dispõe sobre as adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2020)
Dos prazos para revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de resina de polipropileno, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia (Coreia do Sul) e da República da Índia. (CI…
Suspende por 2 meses, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes da medida antidumping aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no item 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias do Reino da Ar…
Pedido de reaplicação imediata da medida antidumping aplicados sobre as importações brasileiras de tubos de ferro fundido, comumente classificadas no item 7303.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia. (CIRCULAR Nº 52, DE 14 DE AGOSTO DE 2020)
Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República do Paraguai e de Hong Kong para o Brasil de meias, classificadas nas posições 6115 (em todos os seus 24 subitens) e 6111 (em todos os seus quatro subitens) da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM. (C…
Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtidas pelo processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República…
Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX no68, de 14 de agosto de 2014, iniciada por intermédio da Circular SECEX no50, de 14 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 15 de agosto de 2019, sem prorrogação da referida medida relativa à Coreia do Sul, uma vez que nã…
Prorroga por até 2 meses, a partir de 19 de outubro de 2020, o prazo para a conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 (CIRCULAR Nº 44, DE 16 DE JULHO DE 2020)
Suspende por 2 meses, a partir do dia 08 de agosto de 2020, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes para a revisão da medida antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20", 22" e 22,5", doravante também denominados "pneus de carga", comument…
Suspende por 2 meses, a partir do dia 08 de agosto de 2020, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes para a revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Es…
Soluções de Consultas
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Alteração em tratamento administrativo da Polícia Federal
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Retificação da Portaria SECEX nº 46, de 30 de julho de 2020 que trata da alocação de cotas da NCM 7607.11.90
Altera a Portaria COANA n° 51, de 30 de abril de 2015, que disciplina a importação de mercadoria cuja Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) possua destaque de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). (PORTARIA Nº 37, DE 31 DE JULHO DE 2020)
CIDE-Combustíveis - Destaques - Retificação
Alteração nos tratamentos administrativos da Anvisa
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