Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 3.504 publicações.
Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar, de modo gratuito, um lote de terras, com área de 3,0302 hectares, localizado no Ramal da Escola, Ramal do Rufino, final do ramal, na Área de Expansão do Distrito Industrial - AEDI, no Município de Manaus, no Estado do Amazonas, em favor de ROMERO DA…
Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar, de forma gratuita, um lote de terras com área de 5,8297 hectares, localizado na Área de Expansão do Distrito Industrial - AEDI, no Município de Manaus, no Estado do Amazonas, em favor de ESMERALDA MOURA DA SILVA.
Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar um lote de terras de área de 0,5513 hectare em favor de RUBY VARGAS ISLA GORDIANO e de JOÃO BOSCO ANDRÉ GORDIANO.
Dispõe sobre a exigência de curso básico de conhecimentos aduaneiros como requisito para o credenciamento de pessoas para ingresso em recintos alfandegados sob jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju (SE).
Aprova o Sistema Informatizado para apresentação de propostas de alteração na NBS e nas NEBS.
Eliminação de tarifas para diversos produtos e medidas para simplificar exigências técnicas e reduzir custos comerciais.
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, instituído pela Portaria Intermin…
Dispõem sobre Classificação de Mercadorias.
Altera a Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Nos primeiros cinco meses de aplicação do acordo, entre maio e setembro de 2026, produtos com tarifas de importação zeradas ou reduzidas registraram aumento nas vendas à União Europeia, na comparação com o mesmo período de 2025. Além de transformadores elétricos, mel, abacates frescos e óleo de milho estão entre os de…
Dispõe sobre programa de autorregularização de débito tributário administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, disponibilizado aos contribuintes detentores do Selo Confia e do Selo Sintonia.
Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos e alteração de medida em vigor na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional.
Publica Convênio ICMS aprovado na 433ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.10.2026.
Aprova o Sistema Informatizado para apresentação de propostas de alteração na NBS e nas NEBS.
Aprova o Formulário para apresentação de proposta de alteração na NBS e nas NEBS.
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, instituído pela Portaria Intermin…
Empresa acusada de comercializar dados do Siscomex assina Termo de Compromisso com a CGU
Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 975, de 19 de outubro de 2026.
Dispõe sobre os trabalhos conjuntos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Diretoria Executiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, destinados à implementação da reforma tributária sobre o consumo.
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