Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 43 publicações em Outubro/2020.
Dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como sobre o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de merc…
Ficam alteradas, na forma do Anexo, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados no referido Anexo. (Este Decr…
Comunica mudança nos endereços institucionais de correio eletrônico da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT)
Ficam incluídos, no Anexo II da Resolução Câmara de Comercio Exterior no 125/2016, os produtos conforme descrições e alíquotas e a seguir discriminadas: (NCM 8456.11.11). Fica revogado o Ex-tarifário abaixo do respectivo ato legal indicado: (8456.11.11, Ex 001, Resolução nº 82/2018. (Esta Resolução entrará em vigor em…
Ficam incluídos, no Anexo II da Resolução Câmara de Comercio Exterior no125, de 15/12/2016, os produtos conforme descrições e alíquotas a seguir discriminadas. Fica alterada, a quota de 150.000 para 180.000 toneladas, referente à redução tarifária para o Ex 001 "Alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, sow ou…
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.(Esta Resolução entrará em vigor dois dias a partir da data de sua publicação.)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. (Esta Resolução entrará em vigor dois dias a partir da data de sua publicação.)
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. (Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de novembro de 2020.)
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior. (Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de novembro de 2020.)
Revoga Resoluções da Camex editadas entre 2010 e 2012.
Prorrogado por até 2 meses, a partir de 18 de fevereiro de 2021, o prazo para a conclusão da revisão mencionada revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 120, de 18 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2014, aplicada às importações br…
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final de período da medida antidumping aplicadas às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no subitem 7005.29.00 da NCM, originárias da Arábia Saudita, China, E…
Esclarece textos descritivos dos destaques administrativos mencionados na Notícia Siscomex Importação 82/2020 - Produtos sujeitos à anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC)
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.. Ficam incluídos, no Anexo II da Resolução Câmara de Comercio Exterior no 125, de 15 de dezembro de 2016, até 15 de janeiro de 2021, os produtos conforme descrições e alíquotas a seguir discriminadas: NCMs 1201.90.00, 1507.10.00 e 2304.00.10
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. Fica incluído, no Anexo II da Resolução da Câmara de Comercio Exterior no125, de 15 de dezembro de 2016, até 31 de março de 2021, o produto conforme descrição e alíquota a seguir discriminada: NCM 1005.90.10
Dispõe sobre a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
Revoga a Portaria MDIC n° 113, de 17 de maio de 2012, e suas alterações, a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012, e suas alterações, e a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.066, de 21 de dezembro de 2018, todas relacionadas ao Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Oper…
Retificação da alteração da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. (Publicado no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2020, Seção 1)
Referente à revisão da medida antidumping aplicada às importações de ácido adípico, comumente classificadas no subitem 2917.12.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América, da França e da Itália, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
Página 1 de 3
O NCMWeb monitora, indexa e cruza essas publicações com a sua carteira de NCMs em tempo real — para que você seja alertado sobre o que afeta a sua operação antes da próxima importação chegar.
Solicitar apresentação