Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 104 publicações sobre Antidumping.
Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de ácido fosfórico, usualmente classificadas no subitem 2809.20.11 da Nomenclatura Comum do Mercosul - N…
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação da prática de dumping, iniciado por intermédio da Circular SECEX nº 60, de 4 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2025.
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira das Indústrias de Vidro, em face da Resolução nº 833, de 22 de dezembro de 2025, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, origin…
Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de fibras de vidro, originárias da China e do Egito.
Prorroga direito antidumping, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), originários da Ucrânia.
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de resina PET, originárias da Malásia e do Vietnã.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de cilindros de aço de alta pressão, classificados no subitem 7311.00.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nº…
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de Vidros temperados para uso em eletrodomésticos da linha quente e molhada, classificados no subitem 7007.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto d…
Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tecidos não tecidos, usualmente classificadas nos subitens 5603.11.20, 5603.11.30, 5603.11.40, 5603.1…
Inicia, com base nas petições recebidas, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de fibras ópticas do tipo monomodo, com diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros, comumente classificados no subitem 9001.10.11 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, …
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de fibras de vidro do tipo E e/ou E-CR, em filamentos ligeiramente torcidos (roving), de densidade linear igual ou superior a 100 g/km, comumente classificada…
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de PVC-S, originárias da China.
Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com…
Prorroga para até seis meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da redeterminação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosu…
Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de refratários básicos e não básicos, comumente classificadas nos subitens 6815.91.10, 6815.91.90, 6815.…
Inicia, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de tecidos de fio têxtil de filamento contínuo de poliéster texturizado (fios de poliéster), comumente classificados nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da Nomenclatura Comum do Merc…
Inicia, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de tecidos de malha de trama circular compostos por fios ou filamentos sintéticos, com predominância de poliéster (malhas de poliéster), comumente classificadas nos subitens 6004.10.31, 6004.10.3…
Inicia, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6), de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamento, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semiopaco), li…
Inicia, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado ("leite em pó"), comumente classificadas nos subitens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura…
Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX no 225, de 23 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 27 de julho de 2021 , aplicada às importações brasileiras de cilindros para GNV, comumente classificadas no subitem 7311.00.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e d…
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