Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 46 publicações em Fevereiro/2025.
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 22, de 10 de março de 2023, que aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções de que trata a cláusula décima nona do Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 19…
Dispõe sobre triagem e classificação de processos administrativos fiscais, formação de lotes, planejamento de sorteio, adequação das horas estimadas de julgamento, distribuição de carga de trabalho aos conselheiros e altera a Portaria CARF nº 20.176, de 31 de agosto de 2020, que estabelece procedimentos relativos ao a…
Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Publica Convênios ICMS aprovados na 406ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.02.2025.
Dispõem sobre Classificação de Mercadorias.
Prorroga o final da fase probatória e atualiza os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de alteração das circunstâncias para averiguar a necessidade de prorrogação, alteração ou extinção do direito compensatório aplicado sobre as importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aç…
Adesão do MD ao NPI.
Alteração de tratamento administrativo - Inmetro.
Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 010/2025.
Sistema Drawback Isenção - processamento.
Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.
Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022.
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre a execução do Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (33º PAACE36), assinado entre os Governos dos Estados Partes do Mercosul e o Governo do Estado Plurinacional da Bolívia, de 31 de outubro de 2024.
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
Dispõe sobre a apreciação do pedido de retificação apresentado pela Xin Da Spinning Technology SDN BHD e pelo Sindicato Das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau em face da Resolução Gecex nº 653, de 24 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. de 21 de outubro de 2024, que prorrogou medida antidump…
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de fibras ópticas, comumente classificadas no subitem 9001.10.11 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.
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