RESOLUÇÃO GECEX Nº 698/2025
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pelas empresas Prakash Steelage Limited e Seth Steelage Private Limited em face da Resolução Gecex nº 676, de 11 de dezembro de 2024.
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 46 publicações em Fevereiro/2025.
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pelas empresas Prakash Steelage Limited e Seth Steelage Private Limited em face da Resolução Gecex nº 676, de 11 de dezembro de 2024.
Institui o piloto do Programa Receita Sintonia no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Altera a Portaria RFB nº 1.750, de 12 de novembro de 2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, de…
Parada programada de sistemas.
Parada programada de sistemas.
Parada programada de sistemas.
Dispõe sobre o encerramento do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem instaurado por meio do ADE ALF/BSB nº 21, de 14 de maio de 2024.
Alterações nos atributos do Novo Processo de Importação.
Prorroga por até oito meses, a partir de 29 de maio de 2025, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 1,8 mm a 20,0 mm (vidros planos flotados), comum…
Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução CAMEX nº 13, de 17 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 19 de fevereiro de 2020, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta, comumente classificadas no subitem 4011.50.00 da Nomenclatura …
Altera a Portaria Secex nº 44, de 24 de julho de 2020.
Dispõem sobre Classificação de Mercadorias.
Dispõe sobre os procedimentos e condições para apresentação, análise e aprovação das propostas de Compromisso de Ampliação da Capacidade Instalada de que trata o art. 57-D da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, regulamentado pelo Decreto nº 11.668, de 24 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Importação de Energia Elétrica.
Prorroga por até dois meses, a partir de 25 de maio de 2025, o prazo para conclusão da revisão da medida antidumping de que trata a Portaria SECINT nº 505, de 23 de julho de2019, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2019, aplicada às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis …
Alteração no tratamento administrativo do INMETRO.
Dispõe sobre o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, comumente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China.
Substitui o Anexo IV da Instrução Normativa RFB nº 2.063, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Promulga o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai, e pela República Oriental do Uruguai, em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Retificação do Art. 1°.
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