Noticia Siscomex Importação n° 033/2023
Alteração nos pontos de entrada e saída das substâncias e plantas suj. a contr. especial pela ANVISA
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 40 publicações em Maio/2023.
Alteração nos pontos de entrada e saída das substâncias e plantas suj. a contr. especial pela ANVISA
Tornar público o pedido de reaplicação do direito antidumping com a exigibilidade suspensa por razões de interesse público, nos termos da Resolução GECEX nº 385, de 2022.
Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.050/2022, dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3824.99.79, Ex Tipi: 01: Fertilizante organomineral líquido de uso agrícola para tratamento de sementes antes do plantio, contendo zinco (6,6%), óxido de potássio (1,1%) e carbono orgânico (10,5%), ob…
Publicadas Soluções de Classificação Fiscal de Mercadorias
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, que dispõe sobre reduções tarifárias por razões de abastecimento, e dá outras providências. Esta Resolução entrará em vigor em 23/06/2023.
Dispõe sobre a apreciação de recursos administrativos em face da Resolução Gecex nº 327, de 20 de abril de 2022, Resolução Gecex nº 384, de 19 de agosto de 2022, Resolução Gecex nº 410, de 20 de outubro de 2022, Resolução Gecex nº 385, de 19 de agosto de 2022, Resolução Gecex nº 351, de 27 de maio de 2022, e Resolução…
Inicia revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping vigente, estabelecido pela Resolução Camex nº 5/2017, publicada no DOU em 17/02/2017 (investigação original), e prorrogado pela Resolução Gecex/Camex nº 450/2023, publicada no DOU…
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 71/2017, aplicada às importações brasileiras de n-butanol, comumente classificadas no subitem NCM 2905.13.00, originárias dos Estados Unidos da América, iniciada pela Circular Secex nº…
Proposta de alteração das Portarias Inmetro nºs 127, de 23 de março de 2022, 147, de 28 de março de 2022, 149, de 24 de março de 2022 e 153, de 24 de março de 2022, que aprovam os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos, para Inspeção…
Mercante - Cadastro de representação do desconsolidador
Altera a Portaria Coana nº 85, de 15 de julho de 2022, que dispõe sobre o projeto-piloto das importações de bens para as Embaixadas com o uso do módulo Anexação de Documentos.
Retifica a Notícia Siscomex Importação nº 030/2023
Alteração de tratamento administrativo - Inmetro
Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "APARELHO ELÉTRICO DE SINALIZAÇÃO DIGITAL, TIPO ESTÁTICO/PORTÁTIL, PARA CONTROLE DE TRÁFEGO DE AUTOMOTORES".
Alteração de Tratamento Administrativo – MAPA
Alteração de tratamento administrativo - NCM 90183213 - Anvisa
Altera a Portaria Coana nº 5, de 24 de fevereiro de 2021, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro por meio de gestão de riscos e estabelece os requisitos para monitoramento de veículos terrestres.
Drawback Suspensão. Comprovação mediante exportação realizada por comercial exportadora
Inclusão de LPCO para sugestões de ajustes nos atributos em ambiente de treinamento
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cabos de fibras ópticas, comumente classificados no subitem 8544.70.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI n os 19972.101903/2022…
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