Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 71 publicações em Setembro/2021.
Referente à investigação de prática de dumping, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 18, de 04 de março de 2021 nas exportações para o Brasil de fios de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintétic…
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n o 94/2016, publicada, aplicado às importações brasileiras de sacos de juta, comumente classificadas no subitem 6305.10.00 da NCM, originárias da República da Índia e da República Popular do Bangladesh.
Assunto: Regimes Aduaneiros DEPÓSITO ESPECIAL. PRAZO PARA CONCLUSÃO DO DESPACHO PARA CONSUMO
Assunto: Obrigações Acessórias SISCOSERV. PESSOA FÍSICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO EXTERIOR. JORNALISTA. DISPENSA DA OBRIGAÇÃO. CONDIÇÕES. REGISTROS.
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 89/2016, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem 3904.10.10 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América e do México, objeto dos Proc…
Promulga a Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações - WT/MIN(15)/45*WT/L/980, acordada em Nairóbi pelos Estados Membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, em 19 de dezembro de 2015.
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Altera por um período de trezentos e sessenta e cinco dias, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias que menciona, ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.(Esta Resolução entrará em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação.)
Inclui no Anexo II da Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 125/2016, os produtos conforme descrições e alíquotas que menciona. Produtos: próteses endoesqueléticas transfemurais (próteses para pernas), medicamento Atezolizumabe, para tratamento do câncer e sulfato de cromo. (Esta Resolução entra em vigor após de…
Inclui no Anexo III da Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 125/2016, os produtos conforme descrições e alíquotas que menciona. Produtos: teclados e outros dispositivos de acessibilidade a computadores para pessoas com deficiência. (Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicaç…
Inclui no Anexo III da Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 125/2016, os produtos conforme descrições e alíquotas que menciona. Produtos: teclados e outros dispositivos de acessibilidade a computadores para pessoas com deficiência. (Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicaç…
Indefere o pedido de reconsideração interposto pela Saint-Gobain Canalização Ltda. (SGC), objeto do processo SEI/ME 19972.100136/2019-78, em face do Despacho Decisório nº 3393/2021/ME, publicado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Economia em 1º de setembro de 2021, que decidiu pelo indeferimen…
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias da África do Sul e de Taipé Chinês, com imediata suspensão após a sua prorrogação para Taipé Chinês.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, originárias da China.
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. (Esta Resoluçã…
Dispõe sobre o pedido de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorrogou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Merc…
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação.)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.(Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação.)
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.(Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação.)
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.(Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação.)
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