SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 119, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
Assunto: Obrigações Acessórias IMPORTAÇÃO. FATURA COMERCIAL. FORMAS DE ASSINATURA.
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 71 publicações em Setembro/2021.
Assunto: Obrigações Acessórias IMPORTAÇÃO. FATURA COMERCIAL. FORMAS DE ASSINATURA.
Assunto: Obrigações Acessórias SISCOSERV. REEMBOLSO DE THC AO TRANSPORTADOR DE CARGA INTERNACIONAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO.
Alteração de tratamentos administrativos do Ibama
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 07/21, nº 08/21 e nº 10/21, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. (Esta Resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2021.)
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Esta Resolução entra em vigor após decorridos sete dias da data de sua publicação.)
Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos.
Referente à investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de soda cáustica líquida, usualmente classificadas no subitem 2815.12.00 a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados Unidos da América, iniciada por intermédi…
Retificação Circular SECEX nº 58, de 6 de setembro de 2021, referente à revisão de medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 18/2016, aplicada às importações brasileiras de Ímãs de ferrite (cerâmico) em formas de anel, comumente classificadas no subitem 8505.19.10 da NCM, originárias da China
Retifica a Circular SECEX nº 59, de 8 de setembro de 2021, referente à revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 10/2016, aplicada às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, comumente classificadas no subitem 7009.91.00 da NCM, originárias da China e do México
Altera a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio, e a Resolução nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre a aplicação no exterior das disponibilidades em moeda estrangeira dos bancos autorizados a operar no mercado de câmbio e sobre a captação de recursos externos pa…
Altera a Circular nº 3.691/2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568/2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências, a Circular nº 3.689/2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior, e a Ci…
Notificação de Lançamento Eletrônica - Siscomex Carga
Referente à revisão de medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 18/2016, aplicada às importações brasileiras de Ímãs de ferrite (cerâmico) em formas de anel, comumente classificadas no subitem 8505.19.10 da NCM, originárias da China.Prorroga por até dois meses, a partir de 26 de dezembro de 2021, o prazo …
Referente à revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 10/2016, aplicada às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, comumente classificadas no subitem 7009.91.00 da NCM, originárias da China e do México. Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida r…
Publica Convênios ICMS aprovados na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.09.2021.
Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
Exportação de pimentas - LPCO Mapa
Consulta Pública Duimp
Torna pública a decisão, pela República Federativa do Brasil, de não renovar a vigência do Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Marítimo, firmado em Rivera, em 12 de junho de 1975, e do Acordo sobre Transportes Marítimos entre a República Federativa do Bras…
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 11/2016, aplicada às importações brasileiras de canetas esferográficas descartáveis fabricadas a base de resinas plásticas, comumente classificadas no subitem 9608.10.00 da Nomenclatur…
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