PORTARIA SECEX Nº 304/2024
Altera a Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 60 publicações em Março/2024.
Altera a Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.
Republicado por ter saído no D.O.U. nº 57, de 25 de março de 2021, seção 1, página 63, com incorreção do original.
Dispõem sobre Normas Gerais de Direito Tributário.
Dispõem sobre a Contribuição para o PIS/Pasep.
Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.201, de 21 de dezembro de 2023, pelo período de sessenta dias.
Dispõem sobre Normas de Administração Tributária.
Dispõe sobre Normas de Administração Tributária.
Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep.
Estabelece normas complementares à Medida Provisória nº 1.205, de 30 de dezembro de 2023, relativas ao regime de incentivos à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento e de produção tecnológica do Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
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