SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 13/2024
Republicado por ter saído no D.O.U., de 25 de março de 2021, nº 57, seção 1, página 63, com incorreção do original.
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 60 publicações em Março/2024.
Republicado por ter saído no D.O.U., de 25 de março de 2021, nº 57, seção 1, página 63, com incorreção do original.
Classificação de Mercadorias.
Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep.
Dispõe sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
Drawback Isenção. Comprovação mediante exportação realizada por comercial exportadora.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, da Índia, do Vietnã, da Malásia e da Tailândia para o Brasil de fibras de poliéster, comumente classificada no subitem 5503.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
Disponibiliza o serviço de Requerimento de Antecipação do Ressarcimento de Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e IPI, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), a ser requerido mediante processo digital formalizado com base no art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.
Altera o Decreto nº 11.718, de 28 de setembro de 2023, para prorrogar revogação de competências do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.
Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep.
Dispõem sobre a Contribuição para o PIS/Pasep.
Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep.
Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico, originárias da Rússia.
Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 528, de 17 de outubro de 2023, a qual tornou público o encerramento da revisão de final de período com a prorrogação da medida antidumping definitiva, por um prazo de até cinco anos, aplicada às importações brasileiras de ácido cítri…
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
Altera a Resolução Gecex nº 553, de 09 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin), a que se refere o inciso I do §4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012.
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