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Publicações · DOU · Outubro/2026

Publicações DOU — Outubro/2026

Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 40 publicações em Outubro/2026.

DOU · 30/10/2026

PORTARIA RFB Nº 743, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Altera a Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

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DOU · 30/10/2026

Acordo Mercosul - UE impulsiona exportações brasileiras, com alta de até 421% em produtos

Nos primeiros cinco meses de aplicação do acordo, entre maio e setembro de 2026, produtos com tarifas de importação zeradas ou reduzidas registraram aumento nas vendas à União Europeia, na comparação com o mesmo período de 2025. Além de transformadores elétricos, mel, abacates frescos e óleo de milho estão entre os de…

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DOU · 30/10/2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.346, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre programa de autorregularização de débito tributário administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, disponibilizado aos contribuintes detentores do Selo Confia e do Selo Sintonia.

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DOU · 29/10/2026

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Aprova o Sistema Informatizado para apresentação de propostas de alteração na NBS e nas NEBS.

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DOU · 29/10/2026

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Aprova o Formulário para apresentação de proposta de alteração na NBS e nas NEBS.

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DOU · 29/10/2026

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, instituído pela Portaria Intermin…

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DOU · 29/10/2026

LEI ANTICORRUPÇÃO

Empresa acusada de comercializar dados do Siscomex assina Termo de Compromisso com a CGU

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DOU · 27/10/2026

ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 9/2026

Dispõe sobre os trabalhos conjuntos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Diretoria Executiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, destinados à implementação da reforma tributária sobre o consumo.

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DOU · 22/10/2026

CIRCULAR Nº 104, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de tecidos de fio têxtil de filamento contínuo de poliéster texturizado (fios de poliéster), comumente classificados nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.

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DOU · 22/10/2026

CIRCULAR Nº 103, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de tecidos de malha de trama circular compostos por fios ou filamentos sintéticos, com predominância de poliéster (malhas de poliéster), comumente classificadas nos subitens 6004.10.31, 6004.10.32, 6004.10.33, 6004.10.34, 6004.90.30, 6006.31.2…

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DOU · 21/10/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 975/2026

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na lista de Reduções Tarifárias por Razões de Abastecimento ao Amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19.

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DOU · 20/10/2026

PORTARIA SECEX Nº 548/2026

Altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020, para estabelecer critérios para alocação de cotas para exportação, outorgadas pela Noruega, determinadas pelo Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janei…

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DOU · 20/10/2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 201

ADCIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE

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DOU · 20/10/2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 200/2026

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário IMUNIDADE RECÍPROCA - IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO - UNIVERSIDADE AUTARQUIA FEDERAL - FUNDAÇÕES DE APOIO São preservados os efeitos da imunidade tributária nas operações de importação por conta e ordem realizadas por universidade (autarquia fe

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