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Publicações · DOU · Outubro/2026

Publicações DOU — Outubro/2026 — pág. 2

Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 40 publicações em Outubro/2026.

DOU · 19/10/2026

CIRCULAR SECEX Nº 102/2026

Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nos termos do Anexo Único.

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DOU · 19/10/2026

CIRCULAR SECEX Nº 99/2026

Art. 1º Fica aberta a consulta pública para a apresentação de manifestações das partes interessadas a respeito de proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, nos termos do Anexo Único desta Circular.

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DOU · 19/10/2026

CIRCULAR SECEX Nº 98/2026

Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nos termos do Anexo Único.

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DOU · 19/10/2026

CIRCULAR SECEX Nº 97/2026

Atualizar os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 37, de 7 de maio de 2026, publicada em 8 de maio de 2026, e retificada em 29 de maio de 2026.

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DOU · 15/10/2026

CIRCULAR SECEX Nº 96/2026

Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 32, de 28 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U.

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DOU · 15/10/2026

CIRCULAR SECEX Nº 95/2026

Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante do procedimento administrativo de redeterminação, iniciado por intermédio da Circular nº 43, de 18 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2026, alterando o cronograma inicialmente divulgado por intermédio da Cir…

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DOU · 13/10/2026

CIRCULAR SECEX Nº 94/2026

Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 20, de 19 de março de 2026: Disposição legal - Decreto nº 8.058, de 2013 Prazos Datas previstas art.

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DOU · 09/10/2026

DESPACHO DECISÓRIO Nº 104/2026

Conhecer o recurso administrativo apresentado pela empresa Jinan Shengquan Doublesurplus Ceramic Filter Co., Ltd., em face da Circular SECEX nº 92, de 21 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de novembro de 2025, no âmbito da revisão de final de período da medida antidumpin

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DOU · 09/10/2026

DECRETO Nº 13.134/2026

Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno de gasolina e suas correntes, exc…

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DOU · 07/10/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 974/2026

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, para fins de inclusão, alteração e revogação de Ex-tarifários.

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DOU · 07/10/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 973/2026

Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, e o Anexo Único da Resolução Gecex 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de alteração do prazo de vigência de Ex-tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações concedidos em caráter provisório.

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DOU · 07/10/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 972/2026

Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão e revogação de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital.

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DOU · 07/10/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 971/2026

Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão, alteração e revogação de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações.

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DOU · 07/10/2026

RESOLUÇÃO GECEX Nº 970/2026

Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão, renovação, alteração e revogação de Ex-tarifários de Bens de Capital.

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