DOU · publicado em 26/10/2026

ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 9/2026

ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 9, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre os trabalhos conjuntos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Diretoria Executiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, destinados à implementação da reforma tributária sobre o consumo.

A SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, representada pela Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil, e a DIRETORIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e a Resolução CGIBS nº 17, de 30 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 156-A e no art. 156-B, § 7º, da Constituição Federal e no art. 27, I, III, XXIII, XXIV e XXVII, da Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, resolvem:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Este Ato Técnico Conjunto disciplina a organização e o funcionamento dos trabalhos de cooperação entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB e a Diretoria Executiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - DIREX, destinados à implementação da reforma tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.

§ 1º Para a execução dos trabalhos conjuntos, ficam instituídos Grupos de Trabalho Interinstitucionais - GTI, compostos por representantes da RFB e da DIREX, na forma deste Ato Técnico Conjunto.

§ 2º Os GTI constituem instâncias técnicas de cooperação e interlocução, que têm por finalidade a organização, a execução e a otimização dos trabalhos conjuntos, destinados à consecução dos objetivos previstos neste Ato Técnico Conjunto.

Art. 2º São objetivos dos trabalhos de que trata este Ato Técnico Conjunto:

I - estabelecer estratégias e diretrizes para a melhoria dos resultados e a solução de problemas relacionados à administração e à gestão do Imposto sobre Bens e Seviços - IBS, nos termos do art. 27, XXIV, da Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026;

II - promover a atuação integrada e coordenada da RFB e da DIREX, observadas as competências de cada instituição e a representatividade interfederativa;

III - propor e executar os atos técnicos conjuntos previstos na Resolução CGIBS nº 17, de 30 de julho de 2026; e

IV - identificar e avaliar soluções integradas para operacionalização da reforma tributária sobre o consumo, inclusive mediante o aproveitamento de infraestruturas e soluções tecnológicas existentes.

Art. 3º Os trabalhos conjuntos serão regidos pelos seguintes princípios:

I - atuação da RFB e da DIREX de forma autônoma e independente, sem subordinação ou preponderância entre elas;

II - autonomia plena da RFB, da DIREX e dos entes federados para a organização e execução de atividades administrativas e operacionais no âmbito das competências de que trata este Ato Técnico Conjunto;

III - compartilhamento de dados fiscais, cadastrais e tributários, nos termos dos arts. 59 e 62 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, inclusive mediante eventual implementação de soluções integradas, nos termos do art. 27, III, da Lei Complementar nº 227, de 2026; e

IV - compartilhamento e intercâmbio de modelos, códigos e padrões utilizados nas aplicações, de maneira a garantir a autonomia dos fornecedores, da RFB e da DIREX, com vistas a viabilizar a operação dos sistemas em qualquer ambiente de tecnologia da informação, independentemente do fornecedor.

CAPÍTULO II

DOS TRABALHOS CONJUNTOS

Seção I

Da organização

Art. 4º Os trabalhos conjuntos serão organizados nas seguintes instâncias:

I - Coordenação Normativa;

II - Coordenação Operacional; e

III - Grupos de Trabalho Interinstitucionais - GTI estruturais, normativos, operacionais e mistos.

§ 1º Cada instância a que se refere o caput será composta por oito membros titulares com direito a voto, sendo quatro representantes da RFB e quatro representantes da DIREX.

§ 2º Além dos titulares, poderão participar das reuniões os membros participantes designados, sem direito a voto, observado o equilíbrio paritário entre a RFB e a DIREX.

§ 3º A RFB e a DIREX poderão designar membros suplentes em número não superior ao de membros titulares, inclusive escolhidos dentre os membros participantes a que se refere o § 2º.

§ 4º Não haverá vinculação individual entre titulares e suplentes, podendo qualquer suplente substituir titular da mesma representação em suas ausências e impedimentos, hipótese em que exercerá o respectivo direito a voto.

§ 5º Na designação dos membros do CGIBS, de que trata este artigo, deverá ser observado o equilíbrio paritário entre os representantes estaduais e municipais.

Seção II

Das Coordenações Normativa e Operacional

Art. 5º Compete à Coordenação Normativa:

I - elaborar proposta de cronograma para os GTI normativos e mistos;

II - definir o escopo de atuação das demais instâncias, bem como alterá-lo durante a vigência da cooperação técnica, caso necessário;

III - analisar as questões normativas identificadas no âmbito dos trabalhos conjuntos;

IV - receber, avaliar e consolidar os materiais formulados pelas demais instâncias;

V - encaminhar, para as áreas da RFB e da DIREX competentes, as propostas de atos normativos elaborados pela própria Coordenação Normativa ou pelos GTI; e

VI - propor a criação de GTI normativos.

Art. 6º Compete à Coordenação Operacional:

I - elaborar proposta de cronograma para os GTI operacionais e mistos;

II - definir o escopo de atuação das demais instâncias, bem como alterá-lo durante a vigência da cooperação técnica, caso necessário;

III - analisar as questões operacionais identificadas no âmbito dos trabalhos conjuntos;

IV - receber, avaliar e consolidar os materiais formulados pelas demais instâncias;

V - encaminhar, para as áreas da RFB e da DIREX competentes, as propostas de atos operacionais elaborados pela própria Coordenação Operacional ou pelos GTI; e

VI - propor a criação de GTI operacionais.

Art. 7º As reuniões das Coordenações Normativa e Operacional serão instaladas com a presença de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos membros titulares de cada representação, podendo ser realizadas presencialmente ou por meio virtual, mediante convocação prévia por correio eletrônico, com antecedência mínima de quarenta e oito horas.

Parágrafo único. As deliberações serão aprovadas pelo voto favorável de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros titulares.

Seção III

Dos GTI

Art. 8º Ficam instituídos os seguintes GTI:

I - GTI estruturais:

a) GTI 1: Assessoria Normativa; e

b) GTI 2: Escritório de Projetos;

II - GTI mistos, de natureza normativa e operacional:

a) GTI 3: Comércio Exterior;

b) GTI 4: Imóveis;

c) GTI 5: Agronegócio;

d) GTI 6: Conformidade;

e) GTI 7: Serviços financeiros, planos de saúde e concursos de prognósticos;

f) GTI 8: Economia Digital;

g) GTI 9: Atendimento;

h) GTI 10: Combustíveis;

i) GTI 11: Regimes diferenciados e favorecidos;

j) GTI 12: Cadastro;

k) GTI 13: Documentos Fiscais - Operacional;

l) GTI 14: Declarações;

m) GTI 15: Arrecadação;

n) GTI 16: Apuração;

o) GTI 17: Ressarcimento;

p) GTI 18: ZFM e ALC;

q) GTI 19: Tecnologia e interoperabilidade;

r) GTI 20: Fiscalização;

s) GTI 21: Qualidade de dados; e

t) GTI 22: Quantificação;

III - GTI normativos:

a) GTI 23: Tratados Internacionais; e

b) GTI 24: Documentos Fiscais - Normativo, que funcionará mediante os seguintes subgrupos:

1. Sub GTI 24.1: NFe 55, NFe 65 e DCe 99;

2. Sub GTI 24.2: NFSe, NFS-e Via;

3. Sub GTI 24.3: Documentos Fiscais relativos ao transporte;

4. Sub GTI 24.4: Duimp e DIR; e

5. Sub GTI 24.5: Demais Documentos Fiscais; e

IV - o GTI operacional denominado GTI 25 - Simples Nacional.

Art. 9º Compete ao GTI 1 Assessoria Normativa:

I - elaborar e revisar propostas de atos normativos decorrentes dos trabalhos conjuntos, inclusive as elaboradas pelos demais GTI, de modo a assegurar-lhes:

a) conformidade constitucional e legal;

b) clareza, precisão e ordem lógica;

c) objetividade;

d) coerência;

e) padronização; e

f) observância da técnica legislativa aplicável a atos normativos, de que tratam a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024;

II - elaborar propostas de alteração e de consolidação de atos normativos em vigor, observado o disposto no inciso I; e

III - promover a integração e a articulação com os demais GTI com a finalidade de uniformizar o entendimento acerca da aplicação da legislação tributária.

Art. 10. Compete ao GTI 2 Escritório de Projetos prestar apoio operacional, logístico e administrativo aos GTI, mediante a gestão dos projetos decorrentes dos trabalhos de que trata este Ato Técnico Conjunto.

Art. 11. Os GTI elegerão, mediante voto de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros titulares, um coordenador e um vice-coordenador, pertencentes a representações distintas entre a RFB e a DIREX.

Art. 12. As reuniões dos GTI serão instaladas com a presença de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos membros titulares de cada representação, podendo ser realizadas presencialmente ou por meio virtual.

Parágrafo único. As deliberações dos GTI serão aprovadas pelo voto favorável de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros titulares.

CAPÍTULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. As instâncias a que se refere o art. 4º serão compostas pelos representantes constantes dos seguintes Anexos:

I - Anexo I, com os membros titulares e, caso indicados, os membros suplentes da Coordenação Normativa, da Coordenação Operacional e dos GTI; e

III II - Anexo II, com os membros participantes dos GTI, caso indicados.

Art. 14. A participação dos membros das Coordenações Normativa e Operacional e dos GTI será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

Art. 15. Os membros das Coordenações Normativa e Operacional e dos GTI deverão guardar sigilo das informações obtidas em decorrência dos trabalhos e das deliberações.

Art. 16. Este Ato Técnico Conjunto será disponibilizado no site eletrônico do CGIBS.

Art. 17. Este Ato Técnico Conjunto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos até 31 de março de 2027.

ADRIANA GOMES RÊGO

Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil

MIQUEAS LIBÓRIO DE JESUS

Diretor Executivo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços

ANEXO I

MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DAS INSTÂNCIAS DE TRABALHO

Coordenação Normativa
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Ricardo Luiz Oliveira de Souza	Patrícia Lenz Koinaski	DIREX
Ana Paula Soares Simonelli	Rogério Sobral de Oliveira	DIREX
Leonardo Gaffrée Dias	Débora Recife Moreira	DIREX
José Alberto Oliveira Macedo	Rafael Vilches Marques Monteiro	DIREX
Roni Peterson Bernardino de Brito		RFB
Fernando Mombelli		RFB
Othoniel Lucas de Sousa Junior		RFB
Anelise Faucz Kletemberg		RFB

Coordenação Operacional
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Luiz Dias de Alencar Neto		DIREX
Wellington Alves da Silva Sobrinho		DIREX
Ricardo Neves Pereira		DIREX
Fabricio Dameda		DIREX
Juliano Brito da Justa Neves	Wolney de Oliveira Cruz	RFB
Marcos Hubner Flores		RFB
André Luís Theresa		RFB
Carlos Galberto Silva Ribeiro		RFB

GTI 1: Assessoria Normativa
Natureza Estrutural
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Patrícia Lenz Koinaski (Ponto Focal)	Aline Martins da Silva	DIREX
Ana Paula Soares Simonelli	Rogério Sobral de Oliveira	DIREX
Rafael Vilches Marques Monteiro	Guilherme Salamaia	DIREX
Débora Recife Moreira	Aline Almeida do Amaral	DIREX
Camila Oliveira Santos	Eliana Silveira Costa	RFB
Matheus Campos Lacerda Nacif	Leni Fumie Fujimoto	RFB
Joao Ricardo Cleve Kravetz	José Fernando Huning	RFB
Joao Hamilton Rech		RFB

GTI 2: Escritório de Projetos
Natureza Estrutural
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Luiza Cartana Fernandes (Ponto Focal)	Roberto Albuquerque	DIREX
André Luís Theresa	João Adalto Nunes	RFB
Mauricio Cidade Broggiato		RFB
Lisandra Elisa Maluf		RFB
Paula Thiemi Kawamoto Balieiro		RFB

GTI 3: Comércio Exterior
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Simone Terra da Costa (Ponto Focal)	Eduardo Fonseca Cravo	DIREX
Denys Miyashiro		DIREX
Ivan Carlos dos Santos		DIREX
Ruben Gueiros Neto		DIREX
Fabrício Betto	Henrique Resende Sabino	RFB
Diego de Borba Barbosa	Maurício José Both Bolzan	RFB
Polliana Rodrigues Lopes	Luciano Freitas Maciel	RFB
Joao Hamilton Rech	Matheus Campos Lacerda Nacif	RFB

GTI 4: Imóveis
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Douglas de Souza Alencar (Ponto Focal)		DIREX
Lhugo Tanaka Junior		DIREX
Flávia d'Albuquerque Andrade da Silveira		DIREX
Francisco José Gomes	Fabiana Alvarenga	DIREX
Marina Rocha Meire	Ângelo Eduardo Siconelo	RFB
Natália Gabriela Valente dos Santos	Hermano José Toscano Moura Filho	RFB
Marco Antônio Ferreira Duran	João Ricardo Cleve Kravetz	RFB
Sergio Savaris		RFB

GTI 5: Agronegócio
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Vinícius José Simioni Silva (Ponto Focal)	Elivânia Perondi	DIREX
Rafael Vilches Marques Monteiro	Flávio Luiz Andrade	DIREX
Davidson Benjamin Lessa Mendes	Antônio Machado Guedes Alcoforado	DIREX
Janecler Foppa		DIREX
Fabrizio Trindade de Queiroz	Cláudio Morello	RFB
Sibele Greipel das Neves		RFB
Abigair Aparecida dos Santos		RFB
Joao Hamilton Rech	José Fernando Huning	RFB

GTI 6: Conformidade
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Luiz Gustavo Amorim Theodoro (Ponto Focal)		DIREX
João Carlos do Nascimento Silva		DIREX
Janecler Foppa		DIREX
Fernando Ismael Schunck		DIREX
Frederico Igor Leite Faber	Ariel Bolzan Witczak	RFB
Alexandre Guilherme Vasconcelos	Kelly Cristina Silva Morgero	RFB
Flavio Vilela Campos	Levi Braga Carvalho	RFB
Camilla Cabral Dalia	Fabrízio Trindade de Queiroz	RFB

GTI 7: Serviços Financeiros, Planos de Saúde e Concursos de Prognósticos
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Helio Kashihabara Fonseca de Mello (Ponto Focal)	João Urbano Dias	DIREX
José Alberto Oliveira Macedo	Rafael Vilches Marques Monteiro	DIREX
José Guilherme de Souza Moitta Koury		DIREX
Marlon de Souza Mendes		DIREX
Diego Wagner Garcia Viale	José Jayme Moraes Junior	RFB
Maria da Consolação Silva	Raquel Thomaz de Andrade	RFB
Orlando Almeida Silva	Esdras Esnarriaga Junior	RFB
Adilson da Silva Bastos		RFB

GTI 8: Economia Digital
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Aline Almeida do Amaral (Ponto Focal)	Rogério Zupo Braga	DIREX
Rogério Sobral de Oliveira	Vinicius Pimentel de Freitas	DIREX
Álvaro Bahia	Lhugo Tanaka Junior	DIREX
Carlos Burkle	Rafael Vilches Marques Monteiro	DIREX
Alexandre Galardinovic Ribeiro	Willian Lapa	RFB
Carlos Galberto Silva Ribeiro	Ariel Bolzan Witczak	RFB
Hermano José Toscano Moura Filho	Marco Antonio Ferreira Duran	RFB
João Hamilton Rech	Marcelo Koji Kawabata	RFB

GTI 9: Atendimento
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Rachel Krug Einsfeld (Ponto Focal)	Alexandre Siqueira	DIREX
José Wilton Bessa Macedo de Sá	Douglas da Silva Zanardi	DIREX
Lúcia Regina Guimarães de Lemos	Marcela Jannucci Pedreti	DIREX
Katwelly Martins Campos		DIREX
Leonardo Catão de Carvalho	Rafael Borba Brito	RFB
Marco Henrique Soares de Menezes	Matheus Campos Lacerda Nacif	RFB
Daniela Godoy de Vasconcellos		RFB
Carolina Vivan Carvalho		RFB

GTI 10: Combustíveis
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Antônio Machado Guedes Alcoforado (Ponto Focal)		DIREX
Fernando Damasceno		DIREX
[A indicar]		DIREX
[A indicar]		DIREX
Marco Antonio Ferreira Duran	Thais Bortholin	RFB
Abigair Aparecida dos Santos		RFB
Sibele Greipel das Neves		RFB
Leni Fumie Fujimoto		RFB

GTI 11: Regimes diferenciados e favorecidos
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Antônio Machado Guedes Alcoforado (Ponto Focal)		DIREX
Davidson Benjamin Lessa Mendes		DIREX
[A indicar]		DIREX
[A indicar]		DIREX
Paulo Rodolfo Ogliari	Reinaldo de Paiva Lopes	RFB
Hans Wolfglanc Lisboa	Ariosto Rodrigues de Souza Junior	RFB
Joao Hamilton Rech	Levi Braga Carvalho	RFB
Sibele Greipel das Neves	Thais Bortholin	RFB

GTI 12: Cadastro
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Renato Oliveira Deluca (Ponto Focal)	Pablo Costa Beber	DIREX
Márcia Malacarne	Alexandre Rabello Araujo	DIREX
Carlos Maurício de Sena Cova		DIREX
Flávio Luiz Andrade		DIREX
Murilo Cerqueira Xavier	Tiago Sfreddo	RFB
Rafael Neves Carvalho	Olga Maria Silva Embirucu	RFB
Marcos Augusto Albiero Sakimoto	Roberto Kappel Castilho	RFB
Leni Fumie Fujimoto	Anelise Faucz Kletemberg	RFB

GTI 13: Documentos Fiscais - Operacional
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Vinicius Pimentel de Freitas (Ponto Focal)	Álvaro Bahia	DIREX
Antonio Carlos Godoi	Dimitri Munari Domingos	DIREX
Denys Miyashiro	Luiz Afonso Peres Ramos	DIREX
[A indicar]		DIREX
Abigair Aparecida dos Santos	Wolney de Oliveira Cruz	RFB
Sibele Greipel das Neves	Thais Bortholin	RFB
Marco Antônio Ferreira Duran		RFB
Matheus Campos Lacerda Nacif	Camila Oliveira Santos	RFB

GTI 14: Declarações
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Antonio Alves Rodrigues (Ponto Focal)	Marlon de Souza Mendes	DIREX
Everalda Marques Ambar	Guilherme Salamaia	DIREX
João Urbano Dias	Douglas Eurico dos Santos	DIREX
Bruno Aguilar Soares		DIREX
Guilherme Dal Pizzol		RFB
Orlando Almeida Silva		RFB
Rafael Luis Gutzlaff da Silva		RFB
Marcio Antônio Bortoleto		RFB

GTI 15: Arrecadação
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Dalciro Bighetti Junior (Ponto Focal)	Flavio Rodrigo da Silva Lima	DIREX
Fernando Di Ciero de Miranda	Elaine Yoko Hashimoto	DIREX
Luiz Felipe Lemos Duarte		DIREX
Daniela Silveira Naconeski		DIREX
Letícia Murta Tedesco	João Ricardo Bonafé Paes dos Santos	RFB
Fabricio Vazole		RFB
Emanuela Araujo Rezende		RFB
Carlos Galberto Silva Ribeiro	Roberto Kappel Castilho	RFB

GTI 16: Apuração
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Paulo Yamada (Ponto Focal)	Cristiney Campos	DIREX
Eliane Figueira Heidemann	Cristiano Oliveira	DIREX
Antônio Arantes da Cruz		DIREX
Darniton Amorim Viana		DIREX
Natália Gabriela Valente dos Santos	André Osmir Fiorelli	RFB
João Ricardo Bonafé Paes dos Santos		RFB
Luiza Rodrigues Guimarães		RFB
Camila Oliveira Santos	Matheus Campos Lacerda Nacif	RFB

GT 17: Ressarcimento
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Alex Sandro Kuhn (Ponto Focal)	Rogelio Drago Pelosi Jucá	DIREX
Fábio Henrique Lobato Carvalho	Eglius Alexandre Colognesi de Sá	DIREX
Flavio Rodrigo da Silva Lima	Guilherme Perissini	DIREX
Louise de Cássia Ferreira Bertoli		DIREX
Paulo Cesar Fabro	Guilherme Dal Pizzol	RFB
Luiza Rodrigues Guimarães	Ana Jandira Monteiro Soares	RFB
José Carlos Curto	Levi Braga Carvalho	RFB
Joao Hamilton Rech	Afrísio de Souza Vieira Lima Neto	RFB

GTI 18: ZFM e ALC
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Daniela Ramos Torres (Ponto Focal)		DIREX
Rodrigo Pinheiro de Almeida Castro		DIREX
Janecler Foppa		DIREX
[A indicar ]		DIREX
Felippe Antônio Araújo Sarkis	Fabiano Marcos de Souza	RFB
Maurício José Both Bolzan	Polliana Rodrigues Lopes	RFB
Marco Antônio Ferreira Duran	Abigair Aparecida dos Santos	RFB
Thais Bortholin	Sibele Greipel das Neves	RFB

GTI 19: Tecnologia e interoperabilidade
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Rogério Zupo Braga (Ponto Focal)	Bruno Meira Tenorio D'Albuquerque	DIREX
Alexandre Siqueira	Carlos Leonardo dos Santos Mendes	DIREX
Ricardo Moreira Muniz		DIREX
Igor Silveira Wense		DIREX
Carlos Galberto Silva Ribeiro		RFB
Roberto Kappel Castilho		RFB
Fabio Ribeiro de Carvalho		RFB
Claudia Marcia Vasconcelos e Mello Dias	Sara Bezerra Silva	RFB

GTI 20: Fiscalização
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Márcio Picolli (Ponto Focal)	Antonio Aldrin da Silva Myra	DIREX
Ednilso Sumenssi		DIREX
Fábio dos Santos Silva		DIREX
Jorge Alberto de Sabóia Arruda		DIREX
Juliana dos Santos Cardoso		RFB
Adilson Brasil de Souza		RFB
Marcelo Koji Kawabata	Eduardo Pucci Hercos	RFB
Sergio Savaris	Ricardo Renato Krzyzanowski	RFB

GTI 21: Qualidade de dados
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Dimitri Munari Domingos (Ponto Focal)		DIREX
João Carlos do Nascimento Silva		DIREX
Carlos Eduardo Burkle		DIREX
Denys Miyashiro		DIREX
Anderson Lhoret	Andrea Legal Marinho Guimaraes	RFB
Carlos Galberto	Tais Brancher Bertoncello	RFB
Marcelo Koji Kawabata	Thiago Barcellos do Nascimento	RFB
Ariel Bolzan Witczak	Herbert Aires Souza Pereira Magalhaes	RFB

GTI 22: Quantificação
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Elder Souto Silva Pinto (Ponto Focal)	Márcia Libório	DIREX
Gedalva Barato	Helder Soares Lopes	DIREX
Paulo Tsalikis		DIREX
Fábio Henrique Macedo		DIREX
Roberto Name Ribeiro		RFB
Filipe Nogueira da Gama		RFB
André Rogerio Vasconcelos		RFB
Leni Fumie Fujimoto	João Ricardo Cleve Kravetz	RFB

GTI 23: Tratados Internacionais
Natureza Normativa
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Helio Kashihabara Fonseca de Mello (Ponto Focal)		DIREX
Antonio Guedes Alcoforado		DIREX
Isabella de Castro Agra Pereira		DIREX
Carlos Mauro Naylor		DIREX
Daniel Teixeira Prates	Ivonete Bezerra de Souza Osti	RFB
Oscar Dias Moreira de Carvalho Lima	Fábio Bigareli	RFB
Frederico Froes Fontes	Kátia Viana Coelho de Souza	RFB
William Freud Araujo		RFB

GTI 24: Documentos Fiscais - Normativo (abrange os seguintes Sub GTI):
Natureza Normativa
Sub GTI 24.1: NFe 55, NFe 65 e DCe 99
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Camila Oliveira Santos		RFB
Matheus Campos Lacerda Nacif		RFB
Abigair Aparecida dos Santos		RFB
Sibele Greipel das Neves		RFB
Aline Martins da Silva (Ponto Focal)	Patrícia Lenz Koinaski	DIREX
Marina Rodrigues Coelho de Almeida	Débora Recife Moreira	DIREX
Carlos Mauro Naylor	Rafael Vilches Marques Monteiro	DIREX
Rogério Sobral de Oliveira	Ana Paula Soares Simonelli	DIREX
Sub GTI 24.2: NFSe, NFS-e Via
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Hermano José Toscano Moura Filho		RFB
Elisane Rodovanski		RFB
Rafael Luis Gutzlaff da Silva		RFB
Matheus Campos Lacerda Nacif	Camila Oliveira Santos	RFB
Aline Martins da Silva (Ponto Focal)	Simone Cruz Nobre	DIREX
Bruno de Almeida Nunes Murta	Marina Rodrigues Coelho de Almeida	DIREX
Rogério Sobral de Oliveira	Ana Paula Soares Simonelli	DIREX
Carlos Mauro Naylor	Rafael Vilches Marques Monteiro	DIREX
Sub GTI 24.3: Documentos Fiscais relativos ao transporte
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Abigair Aparecida dos Santos		RFB
Sibele Greipel das Neves		RFB
Camila Oliveira Santos		RFB
Matheus Campos Lacerda Nacif		RFB
Aline Martins da Silva (Ponto Focal)	Aline Almeida do Amaral	DIREX
Jacque Damasceno Pereira Junior	Bruno de Almeida Nunes Murta	DIREX
Rogério Sobral de Oliveira	Ana Paula Soares Simonelli	DIREX
Carlos Mauro Naylor	Rafael Vilches Marques Monteiro	DIREX
Sub GTI 24.4: Duimp e DIR
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Diego de Borba Barbosa		RFB
Luciano Freitas Maciel		RFB
Maurício José Both Bolzan		RFB
Polliana Rodrigues Lopes		RFB
Aline Martins da Silva (Ponto Focal)	Marina Rodrigues Coelho de Almeida	DIREX
Simone Cruz Nobre	Jacque Damasceno Pereira Junior	DIREX
Rogério Sobral de Oliveira	Ana Paula Soares Simonelli	DIREX
Carlos Mauro Naylor	Rafael Vilches Marques Monteiro	DIREX
Sub GTI 24.5: Demais Documentos Fiscais
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Camila Oliveira Santos		RFB
Matheus Campos Lacerda Nacif		RFB
Abigair Aparecida dos Santos		RFB
Sibele Greipel das Neves		RFB
Aline Martins da Silva (Ponto Focal)	Simone Cruz Nobre	DIREX
Marina Rodrigues Coelho de Almeida	Bruno de Almeida Nunes Murta	DIREX
Rogério Sobral de Oliveira	Ana Paula Soares Simonelli	DIREX
Carlos Mauro Naylor	Rafael Vilches Marques Monteiro	DIREX

GTI 25: Simples Nacional
Natureza Operacional
TITULAR	SUPLENTE	REPRESENTAÇÃO
Clarissa Mendes (Ponto Focal)	Alex Sandro Kuhn	DIREX
Diego Schoereder		DIREX
Roberta Z. Martignago		DIREX
Ana Paula Mattos Batista		DIREX
Fabio de Tarsis Gama Cordeiro		RFB
Gustavo Salton Rotunno Abreu Lima da Rosa		RFB
Claudio Maia		RFB
Tiago Sfreddo		RFB

Siglas:

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB

Diretoria Executiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - DIREX

ANEXO II

MEMBROS PARTICIPANTES DOS GTI

GTI 1: Assessoria Normativa
Natureza Estrutural
Jonas Capre Gonçalves	DIREX
Tatiana Alegretti	DIREX
Carlos Mauro Naylor	DIREX
Carlos Alberto Rodrigues Junior	DIREX
Simone Cruz Nobre	DIREX
Marina Rodrigues Coelho de Almeida	DIREX
Jacque Damasceno Pereira Junior	DIREX
Bruno de Almeida Nunes Murta	DIREX
Antônio Guedes Alcoforado	DIREX
Daniel Gaspar Mattos	DIREX
Ikaro Saraiva Siqueira	DIREX
	RFB

GTI 2: Escritório de Projetos
Natureza Estrutural
Maria Bruna Melo	DIREX
	RFB

GTI 3: Comércio Exterior
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
Vinicius Pimentel de Freitas	DIREX
Aline Almeida do Amaral	DIREX
Paulo Bissani	DIREX
	RFB

GTI 4: Imóveis
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
Rodrigo Pinheiro de Almeida Castro	DIREX
Mirian Mocelin	DIREX
Eglius Alexandre Colognesi de Sá	DIREX
Cristiana Miranda	DIREX
José Alberto Oliveira Macedo	DIREX
César Yukio Saito	DIREX
Adriano de Andrade Manzeppe	DIREX
	DIREX
	RFB

GTI 5: Agronegócio
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
	DIREX
	RFB

GTI 6: Conformidade
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
Álvaro Bahia	DIREX
Débora Recife Moreira	DIREX
Antônio Guedes Alcoforado	DIREX
Kercia Lannary	DIREX
Ednilso Sumenssi	DIREX
Rodrigo Alexandre Santos de Souza	DIREX
	RFB

GTI 7: Serviços Financeiros, Planos de Saúde e Concursos de Prognósticos
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
Alexandre da Silva Schneider	DIREX
Antonio Aldrin da Silva Myra	DIREX
Antonio Alves Rodrigues	DIREX
Antônio Guedes Alcoforado	DIREX
Ari Carvalho dos Santos	DIREX
Bruno Aguilar Soares	DIREX
Christiano dos Santos Andreata	DIREX
Douglas Eurico dos Santos	DIREX
Eliane Figueira Heidemann	DIREX
Everalda Marques Ambar	DIREX
Fábio dos Santos Silva	DIREX
Felipe Augusto Pereira Rotterdan de Carvalho	DIREX
Guilherme Salamaia	DIREX
Heitor Gomide de Castro	DIREX
Kátia Rodrigues Brôndolo Matos	DIREX
Liven dos Santos Ferreira	DIREX
Maria Angelica de Andrade Vasconcelos	DIREX
Maria do Carmo Gomes Miranda	DIREX
	RFB

GTI 8: Economia Digital
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
Débora Recife Moreira	DIREX
Rodrigo Pinheiro de Almeida Castro	DIREX
Ana Paula Soares Simonelli	DIREX
Patrícia Lenz Koinaski	DIREX
Antônio Guedes Alcoforado	DIREX
Guilherme de Lima Manso	DIREX
Ricardo Moreira Muniz	DIREX
Janecler Foppa	DIREX
Dimitri Munari Domingos	DIREX
	RFB

GTI 9: Atendimento
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
Alessandra Amorim	DIREX
Ana Karla da Silva Pereira Santos	DIREX
Camille Asevedo Viana	DIREX
Darlene Amaral de Souza	DIREX
Ikaro Saraiva Siqueira	DIREX
Anderson Rodrigues de Carvalho	DIREX
Tatiana Martines	DIREX
Pedro José dos Santos Junior	DIREX
Mariana Godinho da Cruz	DIREX
Renan Lopes Belini	DIREX
Iêda Carvalho Martins	DIREX
Marcel Avilez Manica	DIREX
	RFB

GTI 10: Combustíveis
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
Paulo Ricardo da Silva	DIREX
	RFB

GTI 11: Regimes diferenciados e favorecidos
Instância: Normativo + Operacional
	RFB

GTI 12: Cadastro
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
	DIREX
	RFB

GTI 13: Documentos Fiscais - Operacional
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
João Carlos do Nascimento Silva	DIREX
Regiane Navas Delgado	DIREX
Marcelo Czaya	DIREX
Carlos Eduardo Burkle	DIREX
Robson Holanda	DIREX
Edinaldo Rossi	DIREX
Ikaro Saraiva Siqueira	DIREX
Lhugo Tanaka Junior	DIREX
Simone Terra da Costa	DIREX
Celio Hoepers	DIREX
	RFB

GTI 14: Declarações
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
	DIREX
	RFB

GTI 15: Arrecadação
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
Gabriel Ramos Uaquim	DIREX
Guilherme Pinto da Silva Junior	DIREX
Luiza Rossi de Souza	DIREX
	RFB

GTI 16: Apuração
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
Thiago Rosa	DIREX
	RFB

GTI 17: Ressarcimento
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
Denise Salazar Pires	DIREX
Fábio dos Santos Silva	DIREX
Liven dos Santos Ferreira	DIREX
Glaucio Pacheco dos Santos Farias	DIREX
Antonio Aldrin da Silva Myra	DIREX
Gislaine Lima de Oliveira Alves	DIREX
	RFB

GTI 18: ZFM e ALC
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
	RFB

GTI 19: Tecnologia e Interoperabilidade
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
	DIREX
	RFB

GTI 20: Fiscalização
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
Mário Andrade Borges	DIREX
João Urbano Dias	DIREX
	RFB

GTI 21: Qualidade de dados
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
	DIREX
	RFB

GTI 22: Quantificação
Natureza Mista (Normativo e Operacional)
Stephanie Christini Gomes Pereira	DIREX
Ronan Soares do Santos	DIREX
Carlos Alberto dos Santos Teixeira Maia	DIREX
	RFB

GTI 23: Tratados Internacionais
Natureza Normativa
	DIREX
Ricardo Augusto Gil Reis Rodrigues	RFB
Alessandra Helen Magacho Vieira	RFB
Ilka Marinho Barros Pugsley	RFB
Eduardo de Souza Batista	RFB
Marcos Paulo Pereira Milagres	RFB
João Paulo de Carvalho Couy	RFB

GTI 24: Documentos Fiscais - Normativo
Natureza Normativa
Carlos Alberto Rodrigues Junior	DIREX
Jonas Capre Gonçalves	DIREX
Tatiana Alegretti	DIREX
Guilherme Salamaia	DIREX
Antônio Guedes Alcoforado	DIREX
Daniel Gaspar Mattos	DIREX
Ikaro Saraiva Siqueira	DIREX
	RFB

GTI 25: Simples Nacional
Natureza Operacional
Anna Carolina Ito	DIREX
Irineu Bueno	DIREX
	RFB

Siglas:

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB

Diretoria Executiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - DIREX

Fonte: Diário Oficial da União — 26/10/2026.

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