Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 53 publicações em Julho/2020.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 72, de 22 de julho de 2020. (PORTARIA Nº 46, DE 30 DE JULHO DE 2020 - entra em vigor dia 1º de agosto)
Reajuste do compromisso de preço para importação de batata congelada classificadas na NCM 2004.10.00. (CIRCULAR Nº 47, DE 30 DE JULHO DE 2020 - entra em vigor após 30 dias desta publicação)
Alterações nos tratamentos administrativos do DFPC
Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção sobre o ICMS incidente no serviço de comunicação destinado a projetos educacionais na modalidade EaD concedidos pelas Secretarias Estaduais de Educação.
Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME.
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de laminados de alumínio, classificadas nos subitens 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM. (CIRCULAR Nº 46, DE 28 DE JULHO DE 2020)
Retificação da Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020
CIDE-Combustíveis - Destaques
Orientações para importação de PVC-E por processo de emulsão
Alteração de tratamento administrativo - Anvisa
Inclusão de produto em LPCO do MCTI (24/07)
Alterações dos Tratamentos Administrativos da Anvisa (24/07)
Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback e altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (PORTARIA Nº 44, DE 24 DE JULHO DE 2020 - entra em vigor após 15 dias úteis da publicação)
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 65, de 23 de junho de 2020. (PORTARIA Nº 45, DE 24 DE JULHO DE 2020)
Soluções de consulta
Indisponibilidade dos sistemas de comércio exterior
Indisponibilidade dos sistemas de comércio exterior
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (RESOLUÇÃO Nº 72, DE 22 DE JULHO DE 2020 - entra em vigor a partir de 1º de agosto)
Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos países exportadores para o Brasil de Anidrido Ftálico, classificadas no subitem 2917.35.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM. (CIRCULAR Nº 45, DE 21 DE JULHO DE 2020)
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