Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 53 publicações em Julho/2020.
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras originárias do Reino da Arábia Saudita, da República Popular da China, da República Árabe do Egito, dos Emirados Árabes Unidos, dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos, comumente classificadas no …
Alteração de tratamento administrativo - ANVISA
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT
Tratamento Administrativo - Operações com a Coreia do Norte
Tratamento Administrativo - Operações com a Coreia do Norte
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (RESOLUÇÃO Nº 69, DE 16 DE JULHO DE 2020 - produz efeito a partir de 1º de agosto)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. (RESOLUÇÃO Nº 70, DE 16 DE JULHO DE 2020 - produz efeito a partir de 1º de agosto)
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, e revoga a Portaria DECEX nº 8, de 13 de maio de 1991. (PORTARIA Nº 43, DE 17 DE JULHO DE 2020)
Prorrogação por mais 2 meses da revisão da medida antindumping aplicada a NCM 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China. (CIRCULAR Nº 44, DE 16 DE JULHO DE 2020)
Mantra – Novos códigos de Natureza da Carga
Alterações nos modelos de LPCO do DFPC
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. (RESOLUÇÃO Nº …
Encerra avaliação de interesse público com manutenção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês. (RESOLUÇÃO Nº 68, DE 14 DE JULHO DE 2020 - entra em vigor na data da publicação)
Encerra avaliação de interesse público com manutenção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês. (RESOLUÇÃO Nº 68, DE 14 DE JULHO DE 2020 - entra em vigor na data da publicação)
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. (RESOLUÇÃO Nº 66, DE 10 DE JULHO DE 2020 - entra em vigor na data da publicação)
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. (RESOLUÇÃO Nº …
Transferência de alçada da SUEXT – BB para a COIMP
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Inclusão de tratamento administrativo - MCTI
Página 2 de 3
O NCMWeb monitora, indexa e cruza essas publicações com a sua carteira de NCMs em tempo real — para que você seja alertado sobre o que afeta a sua operação antes da próxima importação chegar.
Solicitar apresentação