PORTARIA SECEX Nº 550/2026
Autoriza a aplicação do mecanismo de exceção à regra de origem do Apêndice 4 do Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE 72) para exportações da Colômbia ao Brasil do insumo que especifica
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 13 publicações em Novembro/2026.
Autoriza a aplicação do mecanismo de exceção à regra de origem do Apêndice 4 do Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE 72) para exportações da Colômbia ao Brasil do insumo que especifica
Dispõe sobre a continuidade de prova de conceito para o aperfeiçoamento da segurança aduaneira e dos serviços prestados pela Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu, com identificação biométrica e avaliação de níveis de serviço.
Dispõe sobre a medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de tecidos de fio têxtil de filamento contínuo de poliéster texturizado (fios de poliéster), comumente classificados nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.
Dispõe sobre a medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de tecidos de malha de trama circular compostos por fios ou filamentos sintéticos, com predominância de poliéster (malhas de poliéster), comumente classificadas nos subitens 6004.10.31, 6004.10.32, 6004.10.33, 6004.10.34, 6004.90.30, 6006.31.2…
Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 379, de 14 de setembro de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus Novos - Consolidado.
Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar, de modo gratuito, um lote de terras, com área de 3,0302 hectares, localizado no Ramal da Escola, Ramal do Rufino, final do ramal, na Área de Expansão do Distrito Industrial - AEDI, no Município de Manaus, no Estado do Amazonas, em favor de ROMERO DA…
Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar, de forma gratuita, um lote de terras com área de 5,8297 hectares, localizado na Área de Expansão do Distrito Industrial - AEDI, no Município de Manaus, no Estado do Amazonas, em favor de ESMERALDA MOURA DA SILVA.
Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar um lote de terras de área de 0,5513 hectare em favor de RUBY VARGAS ISLA GORDIANO e de JOÃO BOSCO ANDRÉ GORDIANO.
Dispõe sobre a exigência de curso básico de conhecimentos aduaneiros como requisito para o credenciamento de pessoas para ingresso em recintos alfandegados sob jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju (SE).
Aprova o Sistema Informatizado para apresentação de propostas de alteração na NBS e nas NEBS.
Eliminação de tarifas para diversos produtos e medidas para simplificar exigências técnicas e reduzir custos comerciais.
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, instituído pela Portaria Intermin…
Dispõem sobre Classificação de Mercadorias.
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