Notícia Siscomex Exportação n° 002/2021
Revogação da Notícia SISCOMEX Exportação n° 001/2021
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 4.091 publicações.
Revogação da Notícia SISCOMEX Exportação n° 001/2021
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 7 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
Decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da China, tendo por objetivo facilitar o combate à p…
Exclusão do Reino Unido de LPCO de Cotas de Exportação UE
Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido aplicado por um prazo de até 5 (cinco) anos às importações brasileiras de cadeados, originárias da China, e imediatamente suspenso.( Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. (Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.)
Publicadas Soluções de Consulta de Classificação Fiscal
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23/2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.( Esta Resolução entrará em vigor a partir de 11 de janeiro de 2021.)
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102/ 2018, da Câmara de Comércio Exterior. (Esta Resolução entrará em vigor a partir de 11 de janeiro de 2021.)
Esclarece que as batatas pré-fritas congeladas, sem cobertura, borrifadas com especiarias, quando originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos, não estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 6/2017. (Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.)
Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final de período das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, comumente classificadas nos subitens 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99 da NCM, originárias da Aleman…
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 129, de 24 de dezembro de 2020. (Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.)
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 129, de 24 de dezembro de 2020. (Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.)
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 135, de 24 de dezembro de 2020.(Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.)
A partir de 30/12/2020 estarão dispensadas da anuência da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e/ou “Destaque de mercadoria” (conforme o caso) as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques que menciona.
A partir de 01/01/2021, os produtos mencionados passam a requerer a “Licença especial de exportação de produtos para o combate à COVID-19”, instituída por meio da Portaria Secex nº 19/2019 e comunicada pela Notícia Siscomex Exportação n° 039/2020:
Estabelece os códigos de enquadramento de operações de exportação que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). (Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.)
Mantem a decisão a respeito da habilitação da produção nacional de meias como indústria fragmentada, nos termos do parágrafo 3º do art. 12 da Portaria SECEX nº 41/2018 e torna públicos os fatos que justificaram tal decisão. (Referente à investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, do …
Inclui e exclui códigos da NCM do Anexo II da Resolução nº 125/2016, e altera descrições e alíquotas de códigos que menciona. (Esta Resolução entrará em vigor um dia após sua publicação.)
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