RESOLUÇÃO GECEX Nº 110, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
Revoga Resoluções da Camex editadas entre 2010 e 2012.
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 3.959 publicações.
Revoga Resoluções da Camex editadas entre 2010 e 2012.
Prorrogado por até 2 meses, a partir de 18 de fevereiro de 2021, o prazo para a conclusão da revisão mencionada revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 120, de 18 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2014, aplicada às importações br…
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final de período da medida antidumping aplicadas às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no subitem 7005.29.00 da NCM, originárias da Arábia Saudita, China, E…
Esclarece textos descritivos dos destaques administrativos mencionados na Notícia Siscomex Importação 82/2020 - Produtos sujeitos à anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC)
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.. Ficam incluídos, no Anexo II da Resolução Câmara de Comercio Exterior no 125, de 15 de dezembro de 2016, até 15 de janeiro de 2021, os produtos conforme descrições e alíquotas a seguir discriminadas: NCMs 1201.90.00, 1507.10.00 e 2304.00.10
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. Fica incluído, no Anexo II da Resolução da Câmara de Comercio Exterior no125, de 15 de dezembro de 2016, até 31 de março de 2021, o produto conforme descrição e alíquota a seguir discriminada: NCM 1005.90.10
Dispõe sobre a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
Revoga a Portaria MDIC n° 113, de 17 de maio de 2012, e suas alterações, a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012, e suas alterações, e a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.066, de 21 de dezembro de 2018, todas relacionadas ao Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Oper…
Retificação da alteração da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. (Publicado no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2020, Seção 1)
Referente à revisão da medida antidumping aplicada às importações de ácido adípico, comumente classificadas no subitem 2917.12.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América, da França e da Itália, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. NCM 2106.90.10 alterada para oito por cento.
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que as exigências administrativas vigentes na exportação podem ser consultadas no Simulador de Exportação. A partir de 8/9/2020 o histórico das mudanças nos produtos abrangidos pelo tratamento administrativo de exportação passou a ser registrado na planilha “Tratamento…
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT - NCM 7606.11.90
Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT - NCMs 5407.51.00, 5407.52.10, 6001.92.00, 6202.13.00 e 6202.93.00
Prorrogar por até 2 meses, a partir de 22 de janeiro de 2020, o prazo para a conclusão da revisão mencionada no caput, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 63, de 21 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 22 de novembro de 2019.
RETIFICAÇÃO Na Circular nº 68, de 9 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 13 deRETIFICAÇÃO Na Circular nº 68, de 9 de outubro de 2020, publicada no Diário...
Retifica e altera a Notícia Siscomex 75, de 01 de setembro de 2020.
Cota Veículos Paraguai ACE 74.
Iniciar avaliação dos elementos probatórios para a retomada da cobrança do direito antidumping, suspenso pela Resolução GECEX no9, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de novembro de 2019, nas importações brasileiras de cadeados, comumente classificadas no subitem 8301.10.00 d…
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