SOLUÇÕES DE CONSULTA
Dispõem sobre Classificação de Mercadorias.
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 3.483 publicações.
Dispõem sobre Classificação de Mercadorias.
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020.
Dispõe que A venda, pelo estabelecimento produtor, de produtos de madeira classificados com a notação NT na TIPI não caracteriza operação industrial. No regime especial do Simples Nacional, as receitas dessa atividade são submetidas às alíquotas constantes da tabela aplicável à atividade comercial, devendo ser tributa…
nicia revisão do direito compensatório instituído pela Portaria SECINT nº 247, de 28 de março de 2019, aplicado às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm…
Dispõe sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021, que dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, para excluir a previsão de formulação de consulta por meio de assinatura manual digitalizada no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Altera a Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.
Republicado por ter saído no D.O.U. nº 57, de 25 de março de 2021, seção 1, página 63, com incorreção do original.
Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.201, de 21 de dezembro de 2023, pelo período de sessenta dias.
Dispõem sobre a Contribuição para o PIS/Pasep.
Dispõem sobre Normas Gerais de Direito Tributário.
Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep.
Dispõe sobre Normas de Administração Tributária.
Estabelece normas complementares à Medida Provisória nº 1.205, de 30 de dezembro de 2023, relativas ao regime de incentivos à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento e de produção tecnológica do Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
Dispõem sobre Normas de Administração Tributária.
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.
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