SOLUÇÕES DE CONSULTA
Soluções de Consulta dispondo sobre as Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para o PIS/Pasep.
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 3.483 publicações.
Soluções de Consulta dispondo sobre as Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para o PIS/Pasep.
Soluções de Consulta dispondo sobre Regimes Aduaneiros, Obrigações Acessórias e outros.
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 381ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.10.2023 e publicados no DOU em 26.10.2023.
Publicadas soluções de consulta versando sobre a contribuição para o PIS/Pasep, obrigações acessórias na importação de veículo por pessoa física e também sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Dispõe que o acondicionamento de produtos em caixas que os valorize, por conferir utilidade adicional, no sentido de integrá-los ao processo produtivo do cliente, caracteriza-se como industrialização.
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Dispõe que a extração de caulim, mineral classificado na Tipi com a notação NT, não se submete à tributação pelo IPI, porquanto alheia ao campo de incidência desse imposto.
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Dispõe que somente os 170 códigos NCM ou Ex da TIPI cujas alíquotas foram restauradas (nos percentuais previstos na TIPI vigente em 31 de dezembro de 2021), pelo Decreto nº 11.158, de 2022, com as alterações promovidas pelo Decreto nº 11.182, de 2022, foram alcançados pe…
Classificação de Mercadoria relativa à NCM: 8517.62.29.
Classificação de Mercadoria relativa à NCM: 8439.10.90.
Classificação de Mercadoria relativa à NCM: 1602.50.00.
Classificação de Mercadoria relativa à NCM: 8481.40.00.
Classificação de Mercadoria relativa à NCM: 1905.90.90.
Classificação de Mercadorias - Dispõe que a reunião de quatro mamadeiras, uma chupeta, um pote hermético, uma escova de limpeza de mamadeira e um bicho de pelúcia, apresentados em embalagem única para venda ao consumidor final, não configura um sortido acondicionado para venda a retalho, nos termos do Sistema Harmoniz…
A Secretária de Comércio Exterior Substituta, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comit…
A Secretária de Comércio Exterior Substituta, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços inicia revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping às importações brasileiras de laminados a frio de aço inoxidável ori…
Institui a primeira Câmara Recursal do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras e estabelece a estrutura para o julgamento dessas penalidades no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Altera a Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.
Publica os Convênios ICMS nº 172/2023 e 173/2023 aprovados na 381ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20.10.2023.
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