RESOLUÇÃO GECEX Nº 586/2024
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 3.439 publicações.
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
Altera o Anexo II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Altera o art. 1º da Resolução Gecex nº 19, de 20 de dezembro de 2019, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, originários da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês.
Esclarece que os conjuntos de pneus de carga de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5" para uso em ônibus e caminhões, montados em rodas ou acompanhados de rodas, partes ou acessórios, quando originárias da China, Coreia do Sul, Japão, Rússia e Tailândia, estão sujeitos à incidência dos direitos antidumping insti…
Inicia procedimento administrativo de redeterminação do direito antidumping aplicado às empresas tailandesas Cofco Biochemical (Thailand) CO., LTD. e Sunshine Biotech International CO, LTD. por meio da Resolução GECEX nº 384, de 19 agosto de 2022, a qual impôs a medida antidumping às importações brasileiras de ácido c…
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, classificados no subitem 3206.11.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 1997…
Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento de valores decorrentes de retenção ou apreensão de moeda em espécie de que trata o art. 14 da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021.
Estende até 30 de junho de 2024 a determinação de escaneamento de contêineres de que trata a Portaria ALF/STS n° 167, de 6 de fevereiro de 2024.
Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024.
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Turquia para o produto laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35mm, mas infer…
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto pneus agrícolas de construção diagonal, comumente classificado nos códigos 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90, 4011.90.90 e 4011.90.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado co…
Dispõe que, nos casos de importação por encomenda, à luz do art. 14 da Lei nº 11.281, de 2006, aplicam-se ao importador e ao encomendante as regras de preço de transferência, quando verificada a existência de vinculação entre ambos e o exportador, ou quando o domicílio deste for em país ou dependência com tributação f…
Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024.
Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
Publica Convênio ICMS aprovado na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024.
Altera a Portaria SRRF07 Nº 877, de 09 de outubro de 2020 e a Portaria SRRF07 Nº 887, de 19 de outubro de 2020.
Inclui insumos com nível de desagregação nas partes e peças relacionadas ao chassi do produto motocicleta elétrica.
Dispõem sobre Obrigações Acessórias.
Define especialização da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e das suas Turmas Ordinárias para julgar, preferencialmente, matérias aduaneiras.
Página 72 de 172
O NCMWeb monitora, indexa e cruza essas publicações com a sua carteira de NCMs em tempo real — para que você seja alertado sobre o que afeta a sua operação antes da próxima importação chegar.
Solicitar apresentação