ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 35/2024
Prorroga o prazo para a conclusão da Investigação de Origem.
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 3.439 publicações.
Prorroga o prazo para a conclusão da Investigação de Origem.
Aprova mandato negociador para negociação de Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e Emirados Árabes Unidos, abrangendo temas tarifários e outros temas relacionados a comércio.
Dispõe que o transporte interno de carga destinada à exportação não configura exportação. Portanto, não se aplica a essa atividade o disposto no inciso II, "a", do art. 9º da Lei nº 12.546, de 2011, ou seja: nesse caso, não se exclui a receita bruta proveniente de transporte interno de carga destinada à exportação da …
Republicado o anexo único da IN 2.198/2024 por ter saído com incorreção.
Dispõem sobre Valoração Aduaneira e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
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Dispõem sobre a Contribuição para o PIS/Pasep.
Dispõe sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 397ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.06.2024 e publicados no DOU nos dias 12.06.2024, edição extra, e 13.06.2024.
Dispõe sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
Dispõe sobre a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi.
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