Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 3.439 publicações.
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução GECEX nº 3, de 14 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 16 de janeiro de 2020, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e…
Dispõe sobre medidas antidumping.
Torna pública propostas de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL.
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto barras chatas de aço ligado, comumente classificado no código 7228.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela Jimi Steel Co. Limited.
Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2020 a 2024, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
Retifica os códigos de NCM aptas à anuência do Inmetro por meio do módulo LPCO no Portal Único de Comércio Exterior.
Dispõe sobre o encerramento parcial do Processo Aduaneiro de Investigação de Origem instaurado por meio do ADE ALF/BSB Nº 72/2021.
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para proibir a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, ressalvados os casos que especifica.
Informamos que durante janeiro de 2025 não haverá ampliação das importações obrigatórias por meio de Duimp, permanecendo em vigor as etapas já implementadas em 2024, conforme estabelecido no Anexo Único da Portaria Coana 165/2024 e descrito nas Notícias Siscomex 58, 66 e 73 de 2024. O detalhamento do cronograma de des…
Respostas de Consultas de Classificação Fiscal de Mercadorias
Altera o anexo único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022.
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.
Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.
Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 452, de 16 de fevereiro de 2023, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus agrícolas, originárias da República Popular da China.
Extingue direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli (tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tr…
Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegada) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual o…
Publica Convênios ICMS aprovados na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6.12.2024.
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