DOU · 10/04/2025
RESOLUÇÃO GECEX Nº 713/2025
Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração apresentados pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati) e pela Anhui Gold Star Titanium Dioxide (Group) Co., Ltd. e Anhui Gold Star Titanium Dioxide Trading Company Limited em face da Resolução Gecex nº 652, de 18 de outubro de 2024, publicad…
DOU · 10/04/2025
RESOLUÇÃO GECEX Nº 712/2025
Dispõe sobre a apreciação do pedido, apresentado pela The Chemours Company Mexico S. de R.L. de C.V., de exclusão do rol de produtores/exportadores identificados na Resolução Gecex nº 652, de 18 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. de 21 de outubro de 2024, que dispõe sobre a aplicação de direito antidumping provis…
DOU · 10/04/2025
RESOLUÇÃO GECEX Nº 711/2025
Prorroga o direito antidumping provisório aplicado pela Resolução Gecex nº 651, de 18 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2024, por um prazo de 3 (meses) meses, às importações brasileiras de nebulizadores, originárias da China.
DOU · 08/04/2025
PORTARIA SECEX Nº 393/2025
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Vietnã para o produto alto-falantes, comumente classificados nos subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da NCM, com peso superior a 18 gramas, para uso em veículos automóveis terrestres, excluídos os alto-fa…
DOU · 08/04/2025
PORTARIA SECEX Nº 392/2025
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 710, de 28 de março de 2025.
DOU · 08/04/2025
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 23/2025
Dispõe sobre o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.266.
DOU · 08/04/2025
SOLUÇÕES DE CONSULTA
Dispõem sobre Classificação de Mercadorias.
DOU · 03/04/2025
PORTARIA RFB Nº 526/2025
Altera a Portaria RFB nº 467, de 30 de setembro de 2024, que institui o Procedimento de Consensualidade Fiscal - Receita de Consenso, e a Portaria RFB nº 20, de 5 de abril de 2021, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
DOU · 03/04/2025
PORTARIA SECEX Nº 391/2025
Altera o Anexo VI da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no DOU de 7 de julho de 2023.
DOU · 03/04/2025
CIRCULAR SECEX N° 25/2025
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Malásia e do Vietnã para o Brasil de resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,78 e 0,88 dl/g, usualmente classificadas no subitem 3907.61.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prá…
DOU · 03/04/2025
CIRCULAR SECEX N° 24/2025
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de medida antidumping nas exportações para o Brasil de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2 ("cartões semirrígidos"), comumente classificadas nos subitens 4810…
DOU · 03/04/2025
CIRCULAR SECEX N° 23/2025
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório nas exportações para o Brasil de laminados planos revestidos, comumente classificadas nos subitens 7210.30.10, 7210.30.90, 7210.49.10, 7…
DOU · 03/04/2025
CIRCULAR SECEX N° 22/2025
Prorroga para doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da revisão antidumping aplicada às importações brasileiras de etanolaminas - monoetanolaminas e trietanolaminas, comumente classificadas nos subitens 2922.11.00 e 2922.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Alemanha …
DOU · 03/04/2025
CIRCULAR SECEX Nº 18/2025
Retificação do Anexo Único.
DOU · 01/04/2025
PORTARIA SECEX Nº 390/2025
Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.
DOU · 31/03/2025
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
DOU · 31/03/2025
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.002/2025
Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep.
DOU · 28/03/2025
PORTARIA SECEX Nº 389/2025
Republicada por ter saído, no DOU, nº 59, de 27/03/2025, Seção 1, página 24, com incorreção no original.
DOU · 27/03/2025
PORTARIA SECEX Nº 389/2025
Altera as Portarias Secex nº 377, de 23 de dezembro de 2024, e nº 328, de 25 de junho de 2024.
DOU · 27/03/2025
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 51/2025
Dispõe que no caso de devolução ao exterior de mercadoria importada ao amparo do Drawback Suspensão, não é vedado pela legislação enviar a mercadoria à pessoa sediada no exterior distinta da que originalmente efetuou a exportação para o Brasil.