RESOLUÇÃO GECEX Nº 723/2025
Republicada em razão de incorreção no ano da Resolução, conforme publicado no DOU de 24/4/2025, Edição 77, Seção 1, página 6.
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 3.483 publicações.
Republicada em razão de incorreção no ano da Resolução, conforme publicado no DOU de 24/4/2025, Edição 77, Seção 1, página 6.
Dispõem sobre Classificação de Mercadorias.
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de nebulizadores para uso pessoal e doméstico, comumente classificadas no subitem 9019.20.20 da Nomen…
Prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de aços pré-pintados, comumente classificadas nos subitens 7210.70.10, 7210.70.20, 7212.40.10, 7212.40.2…
Inicia revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais elisivas nas importações brasileiras de para-brisas originárias da Malásia, que visam a frustrar a eficácia do direito antidumping vigente, estabelecido pela Resolução CAMEX nº 5, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 17 de f…
Dispõe sobre a execução do Trigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36 (34PA-ACE36), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai, pela República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e pelo Estado Plurinacional da Bol…
Regulamenta o art. 49, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 722, de 10 de abril de 2025, e altera a Portaria Secex nº 367, de 27 de novembro de 2024.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 714, de 9 de abril de 2025, e altera a Portaria Secex nº 255, de 27 de julho de 2023.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão antidumping aplicada às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, comumente classificadas no subitem 4011.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias de China, T…
Dispõe que para fins de cálculo do valor devido no âmbito do Simples Nacional, caracteriza-se como exportação de serviços, ainda que a execução ocorra no país de maneira virtual, a prestação de assistência, apoio ou suporte administrativo à empresa tomadora domiciliada no exterior (serviço descrito e classificado no c…
Regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), instituído pela Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024.
Publica Convênios ICMS aprovados na 196ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 11.04.2025.
Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina, firmado em Montevidéu, em 20 de dezembro de 2011.
Revoga o Decreto nº 1.861, de 12 de abril de 1996, que regulamenta a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados, de que trata a Lei nº 9.112, de 10 de outubro de 1995.
Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, e as Resoluções Gecex nº 442, de 27 de dezembro de 2022, e nº 460, de 20 de março de 2023.
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022.
Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.
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