Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 4.089 publicações.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, originárias de da Ucrânia. (RESOLUÇÃO GECEX Nº 96, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020)
Promove ajustes na Resolução nº 87, de 9 de setembro de 2020, que alterou a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.(RESOLUÇÃO GECEX Nº 97, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020)
Dispõe Sobre o Uso do Módulo Lpco nas Operações de Importação de Produtos de Interesse Agropecuário.
Tornar público o cronograma com previsão de prazos que servirá de parâmetro para o prosseguimento da investigação de dumping nas importações de cilindros para GNV, comumente classificados no subitem 7311.00.00 e retifica Anexo I da Circular Secex nº 60 de 2020 . (CIRCULAR Nº 62, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020)
Soluções de Consulta
Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT
Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.…
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. (RESOLUÇÃO Nº …
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público. (RESOLUÇÃO Nº 91, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020)
Dispensa de licenciamento com anuência da DFPC
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 88, de 14 de setembro de 2020. (PORTARIA Nº 53, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020)
Soluções de Consulta
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 76, de 25 de agosto de 2020, e nº 86, de 9 de setembro de 2020. (Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comit…
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020. (PORTARIA Nº 52, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 - entra em vigor dia 18 de setembro)
Inicia revisão do direito compensatório instituído pela Resolução CAMEX nº 36, de 20 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de abril de 2016, aplicado às importações brasileiras de Filmes PET, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum …
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 87, de 9 de setembro de 2020. (PORTARIA Nº 50, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020)
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (RESOLUÇÃO GECEX Nº 86, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 - entra em vigor após dois dias úteis da publicação)
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, para redução temporária do II para as NCM 1006.10.92 e 1006.30.21. (RESOLUÇÃO GECEX Nº 87, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 - entra em vigor no dia seguinte ao da publicação)
Retificação do anexo da CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2020 para alteração da TEC
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