Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 4.089 publicações.
Proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL. (CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2020)
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, de cilindros para GNV, comumente classificados no subitem 73110.00.00, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nos termos do Anexo I. (CIRCULAR Nº 60, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020)
Inclusão da Licença de Terapias Avançadas - Anvisa
Documentação técnica da API CCT-Importação em inglês
Alterações nos modelos de LPCO do DFPC
Revoga resoluções e portarias que concederam reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, por decurso de prazo das medidas, em conformidade com o processo de revisão dos atos normativos sobre o qual dispõe o Decreto nº 10.139, de 28 de no…
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. (RESOLUÇÃO GECEX Nº 84, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 - entra em vigor dois dias após a publicação)
Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face das Resoluções Gecex nº 8, de 07 de novembro de 2019, nº 16, de 26 de novembro de 2019, nº 19, de 20 de dezembro de 2019 e nº 63, de 23 de junho de 2020.
Suspende por 2 meses, a partir de 1º de setembro de 2020, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes referente à revisão de final de período da medida antidumping aplica às NCM's 3701.30.21 e 3701.30.31. (CIRCULAR Nº 59, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020)
Alteração em tratamento administrativo da Anvisa
Alteração nos tratamentos administrativos da Anvisa
Dispensa de licenciamento com anuência do Inmetro
Altera a Portaria COANA n° 51, de 30 de abril de 2015, que disciplina a importação de mercadoria cuja Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) possua destaque de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). (PORTARIA Nº 58, DE 27 DE AGOSTO DE 2020)
Acordos SGPC
Dispensa de licenciamento com anuência da SUEXT
Reajuste do compromisso de preço para as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Bioch…
EX em acordos comerciais
Notas Complementares de IPI – informação na DI
Mudanças no Tratamento Tributário do Siscomex
Fundamento Legal do Regime de Tributação do PIS e da Cofins
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