Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 3.959 publicações.
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, e revoga a Portaria DECEX nº 8, de 13 de maio de 1991. (PORTARIA Nº 43, DE 17 DE JULHO DE 2020)
Prorrogação por mais 2 meses da revisão da medida antindumping aplicada a NCM 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China. (CIRCULAR Nº 44, DE 16 DE JULHO DE 2020)
Mantra – Novos códigos de Natureza da Carga
Alterações nos modelos de LPCO do DFPC
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. (RESOLUÇÃO Nº …
Encerra avaliação de interesse público com manutenção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês. (RESOLUÇÃO Nº 68, DE 14 DE JULHO DE 2020 - entra em vigor na data da publicação)
Encerra avaliação de interesse público com manutenção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês. (RESOLUÇÃO Nº 68, DE 14 DE JULHO DE 2020 - entra em vigor na data da publicação)
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. (RESOLUÇÃO Nº 66, DE 10 DE JULHO DE 2020 - entra em vigor na data da publicação)
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. (RESOLUÇÃO Nº …
Transferência de alçada da SUEXT – BB para a COIMP
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Inclusão de tratamento administrativo - MCTI
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. (PORTARIA Nº 42, DE 9 DE JULHO DE 2020 - entra em vigor a partir do dia 13/07)
Soluções de consultas
Retificação da CIRCULAR Nº 31, DE 30 DE ABRIL DE 2020 que trata da revisão da medida antidumping da NCM 4011.20.90.
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT
Exclusão de atributo de NCM de carne bovina
Inicia avaliação de escopo do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no subitem 2004.10.00 da NCM, originárias da Alemanha, Bélgica, França e P…
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT
Dispensa de licenciamento de NCM com anuência da SUEXT
Página 192 de 198
O NCMWeb monitora, indexa e cruza essas publicações com a sua carteira de NCMs em tempo real — para que você seja alertado sobre o que afeta a sua operação antes da próxima importação chegar.
Solicitar apresentação