Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 3.959 publicações.
Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX no68, de 14 de agosto de 2014, iniciada por intermédio da Circular SECEX no50, de 14 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 15 de agosto de 2019, sem prorrogação da referida medida relativa à Coreia do Sul, uma vez que nã…
Prorroga por até 2 meses, a partir de 19 de outubro de 2020, o prazo para a conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 (CIRCULAR Nº 44, DE 16 DE JULHO DE 2020)
Suspende por 2 meses, a partir do dia 08 de agosto de 2020, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes para a revisão da medida antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20", 22" e 22,5", doravante também denominados "pneus de carga", comument…
Suspende por 2 meses, a partir do dia 08 de agosto de 2020, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes para a revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Es…
Soluções de Consultas
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Alteração em tratamento administrativo da Polícia Federal
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Retificação da Portaria SECEX nº 46, de 30 de julho de 2020 que trata da alocação de cotas da NCM 7607.11.90
Altera a Portaria COANA n° 51, de 30 de abril de 2015, que disciplina a importação de mercadoria cuja Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) possua destaque de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). (PORTARIA Nº 37, DE 31 DE JULHO DE 2020)
CIDE-Combustíveis - Destaques - Retificação
Alteração nos tratamentos administrativos da Anvisa
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 72, de 22 de julho de 2020. (PORTARIA Nº 46, DE 30 DE JULHO DE 2020 - entra em vigor dia 1º de agosto)
Reajuste do compromisso de preço para importação de batata congelada classificadas na NCM 2004.10.00. (CIRCULAR Nº 47, DE 30 DE JULHO DE 2020 - entra em vigor após 30 dias desta publicação)
Alterações nos tratamentos administrativos do DFPC
Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção sobre o ICMS incidente no serviço de comunicação destinado a projetos educacionais na modalidade EaD concedidos pelas Secretarias Estaduais de Educação.
Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME.
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de laminados de alumínio, classificadas nos subitens 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM. (CIRCULAR Nº 46, DE 28 DE JULHO DE 2020)
Retificação da Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020
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