Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 3.959 publicações.
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. (RESOLUÇÃO GECEX Nº 79, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - produz efeito a partir do dia 1º de setembro)
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. (RESOLUÇÃO GECEX Nº 80, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - produz efeito a partir do dia 1º de setembro)
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior. - RESOLUÇÃO GECEX Nº 81, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - produz efeito a partir do dia 1º de setembro)
Dispõe sobre a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Decisão nº 17, de 7 de dezembro de 2009, do Conselho Mercado Comum (CMC) do MERCOSUL. (RESOLUÇÃO GECEX Nº 82, DE 25 DE AGOSTO DE 2020)
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 72, de 22 de julho de 2020. (PORTARIA Nº 48, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - entra em vigor em 18/09/2020)
Exportação de Energia Elétrica
Altera a Portaria nº 339, de 15 de agosto de 2018 que trata da importação de energia elétrica interruptível da República Argentina e da República Oriental do Uruguai
Alterações no tratamento do MCTI
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT
habilitação da produção nacional de meias como indústria fragmentada decorrente da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República do Paraguai e de Hong Kong para o Brasil de meias, classificadas nas posições 6115 (em todos os seus 24 subitens) e 6111 (em…
Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, na parte que trata dos procedimentos de importação de linhas de produção usadas. (PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020)
DI-OEA DSA - Transferência de CEs entre Manifestos
Alterações no tratamento administrativo da Defesa
Dispõe sobre as adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2020)
Dos prazos para revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de resina de polipropileno, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia (Coreia do Sul) e da República da Índia. (CI…
Suspende por 2 meses, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes da medida antidumping aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no item 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias do Reino da Ar…
Pedido de reaplicação imediata da medida antidumping aplicados sobre as importações brasileiras de tubos de ferro fundido, comumente classificadas no item 7303.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia. (CIRCULAR Nº 52, DE 14 DE AGOSTO DE 2020)
Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República do Paraguai e de Hong Kong para o Brasil de meias, classificadas nas posições 6115 (em todos os seus 24 subitens) e 6111 (em todos os seus quatro subitens) da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM. (C…
Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resinas de policloreto de vinila obtidas pelo processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República…
Página 189 de 198
O NCMWeb monitora, indexa e cruza essas publicações com a sua carteira de NCMs em tempo real — para que você seja alertado sobre o que afeta a sua operação antes da próxima importação chegar.
Solicitar apresentação