Notícia Siscomex Exportação n° 054/2020
Alteração nos tratamentos administrativos da Anvisa
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 3.959 publicações.
Alteração nos tratamentos administrativos da Anvisa
Dispensa de licenciamento com anuência do Inmetro
Altera a Portaria COANA n° 51, de 30 de abril de 2015, que disciplina a importação de mercadoria cuja Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) possua destaque de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). (PORTARIA Nº 58, DE 27 DE AGOSTO DE 2020)
Acordos SGPC
Dispensa de licenciamento com anuência da SUEXT
Reajuste do compromisso de preço para as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Bioch…
EX em acordos comerciais
Notas Complementares de IPI – informação na DI
Mudanças no Tratamento Tributário do Siscomex
Fundamento Legal do Regime de Tributação do PIS e da Cofins
Erro na tributação da importação de cigarros e bebidas frias
Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 068/2020
Inclusão de Tratamento Administrativo - Min. Defesa
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. (RESOLUÇÃO GEC…
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 003/ANAC/2017 - SBSV.
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2017 - SBPA.
Inclusão de Tratamento Administrativo - Min. Defesa
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. (RESOLUÇÃO GEC…
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. (RESOLUÇÃO GECEX Nº 76, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - entra em vigor no dia 1º de setembro)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (RESOLUÇÃO GECEX Nº 78, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - produz efeito a partir do dia 1º de setembro)
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