Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 4.089 publicações.
Referente a compromisso de preços, nos termos constantes dos Anexos I e II da Resolução no 82/2017, que ampara as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, fabricado pelas empresa…
Prorrogar o prazo para conclusão da referida revisão por até dois meses, a partir de 4 de março de 2021, e tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX no31, de 30 de abril de 2020
Ficam alteradas as alíquotas dos códigos tarifários da NCM do Mercosul, que compõem a TEC, de que trata o Anexo I da Resolução nº 125/2016, da CAMEX, conforme cronograma de desgravação tarifária contido no quadro que menciona. Fica revogada a Resolução Gecex nº 112, de 5 de novembro de 2020. Esta Resolução entrará em …
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 329ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.10.2020 e publicados no DOU em 03.11.2020.
Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.985, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.(Esta Portaria entrará em vigor no dia 1º de dezembro de 2020.)
Importação de Trigo ao amparo da Resolução CAMEX nº 10/2019 (Esta Notícia substitui a Noticia Siscomex Importação nº 63/2019.)
Integração do sistema Chancela com a MIC do CCT. Está prevista para amanhã, dia 19 de novembro de 2020, a implantação da integração do sistema Chancela com a MIC do CCT. A partir de então, estará disponível a chancela eletrônica para assinatura dos MIC-DTAs, oriunda da última release.
Retificação de Tratamento Administrativo do Ibama. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa a retificação da Notícia Siscomex Exportação 062/2020.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86/ 2020 para o código da que menciona. (Esta Portaria entra em vigor em 26 de novembro de 2020.)
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86/ 2020, para os códigos da NCM que menciona. (Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2020.)
Ditames de Classificação Fiscal - Republicado em parte por ter saído no DOU de 12/11/2020, Seção 1, página 37, com incorreção do original
Dispõe sobre a suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 para uma lista de produtos importados originários da Costa Rica, em conformidade com o previsto no Art. 8.2 do Acordo de Salvaguardas da Organização Mundial do Comércio, por meio de alteração temporária …
Inserida atualização do tópico referente ao Cancelamento de DU-E na parte de orientações aduaneiras no site da Receita Federal, deixando mais claro o caráter excepcional de sua utilização bem como a importância de se EVITAR O CANCELAMENTO senão nos casos estritamente necessários.
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.(Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de dezembro de 2020.)
Revoga resoluções da Camex editadas entre 2013 e 2018. (Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de dezembro de 2020.)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.(Esta Resolução entrará em vigor dois dias a partir da data de sua publicação.)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. (Esta Resolução entrará em vigor dois dias a partir da data de sua publicação.)
Dispõe sobre a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do II ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. Inclui e exclui Ex-tarifário do código 3004.90.9…
Ficam alteradas para dois por cento, por um período de trezentos e sessenta e cinco dias, conforme cotas discriminadas na tabela abaixo, as alíquotas ad valorem do II das mercadorias classificadas nos códigos da NCM que menciona, ao amparo da Resolução nº 49/2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e altera o Anexo II…
Publica Soluções de Consulta e de Divergência de Classificação Fiscal.
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