Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 3.959 publicações.
Prorrogar por até 2 meses, a partir de 22 de janeiro de 2020, o prazo para a conclusão da revisão mencionada no caput, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 63, de 21 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 22 de novembro de 2019.
Tornar pública a retomada da contagem dos prazos, a partir do dia 9 de outubro de 2020, para o fim da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, considerando o disposto na Circular SECEX no49, de 10 de agosto de 2020, publicada no Diári…
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).
Altera as Portarias SECEX nº 52, de 27 de dezembro de 2017, nº 23, de 14 de julho de 2011, e nº 19, de 2 de julho de 2019.
Soluções de Consultas e Divergências
Inicia avaliação dos elementos probatórios para a retomada da cobrança do direito antidumping, suspenso pela Resolução GECEX no9, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de novembro de 2019, nas importações brasileiras de cadeados, comumente classificadas no subitem 8301.10.00, o…
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA
Retificação Circular SECEX nº 64, de 24 de setembro de 2020
Prorroga a aplicação da redução das alíquotas de tributos de que tratam o Decreto nº 10.285, de 20 de março de 2020, o Decreto nº 10.302, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 10.318, de 9 de abril de 2020, e o Decreto nº 10.352, de 19 de maio de 2020. (DECRETO Nº 10.503, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020)
Mudanças no Tratamento Tributário do Siscomex
Preenchimento de LI para Acordos SGPC
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da DFPC
Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 82/2020
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada nas importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 originárias da China. (CIRCULAR Nº 66, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020)
Revoga resoluções da Camex editadas entre 2001 e 2009. (RESOLUÇÃO GECEX Nº 98, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - entra em vigor no dia 1º de outubro)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (RESOLUÇÃO GECEX Nº 99, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - produz efeitos a partir de 1º de outubro)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. (RESOLUÇÃO GECEX Nº 100, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - produz efeitos a partir de 1º de outubro)
Retificação do art. 2º da Resolução Gecex nº 83, de 03 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 04 de setembro de 2020, Seção 1, Página 23
Retifica os artigos 1º e 2º da Resolução nº 86, de 9 de setembro de 2020
Retifica a Consulta Pública nº 6/2020 publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2020
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