Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 174 publicações sobre EX-Tarifário.
Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX no 225, de 23 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 27 de julho de 2021 , aplicada às importações brasileiras de cilindros para GNV, comumente classificadas no subitem 7311.00.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e d…
Altera o Anexo IV Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na lista de Reduções Tarifárias por Razões de Abastecimento ao Amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19.
Altera a Resolução Gecex nº 166, de 23 de março de 2021.
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum.
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Yangzhou Medline International Co., Ltd. e Yangzhou Medline Industry Co., Ltd. em face da Resolução Gecex nº 855, de 13 de fevereiro de 2026, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de …
Estabelece alíquota do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos
Prorroga para doze meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da revisão da medida antidumping de que trata a Resolução CAMEX nº 141, de 19 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 21 de janeiro de 2021, aplicado às importações brasileiras de lápis, comumente classificadas…
Retificação da Resolução Gecex nº 917.
Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração apresentados pela Tariq e pela Sisecam em face da Resolução nº 833, de 22 de dezembro de 2025, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de vidros planos Gotados incolores, originárias da Malásia, do Pa…
Fixa prazos de vigência para os Ex-tarifários de autopeças concedidos no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 23 de dezembro de 2021.
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital.
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações.
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Capital.
Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Linqing Hengtai em face da Resolução Gecex nº 849, de 30 de janeiro de 2026, que aplicou medida antidumping definitiva, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de aços pré-pintados, originárias da China e da Índia.
Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum e na Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital.
Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de alteração do prazo de vigência e/ou da descrição de Ex-tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações concedidos em caráter provisório.
Altera o Anexo X da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções Temporárias para Produtos Automotivos, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE-14), entre Brasil e Argentina.
Retificação da Resolução Gecex 923/2026.
Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional.
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 04/26 e 05/26 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
Página 3 de 9
O NCMWeb monitora, indexa e cruza essas publicações com a sua carteira de NCMs em tempo real — para que você seja alertado sobre o que afeta a sua operação antes da próxima importação chegar.
Solicitar apresentação