Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 4.089 publicações.
Altera as Portarias SECEX nº 52, de 27 de dezembro de 2017, nº 23, de 14 de julho de 2011, e nº 19, de 2 de julho de 2019. (PORTARIA Nº 34, DE 3 DE JUNHO DE 2020 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação)
Prorroga o prazo para conclusão da revisão referente a medida antidumping aplicada às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, usualmente classificadas no subitem 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos …
Altera as Portarias SECEX nº 52, de 27 de dezembro de 2017, nº 23, de 14 de julho de 2011, e nº 19, de 2 de julho de 2019.
Novas funcionalidades Anexação de Documentos.
Retificação da Resolução nº 42, de 4 de maio de 2020.
Retificação da Resolução nº 40, de 4 de maio de 2020
Orientações para importação de Tintas - Cota Tarifária
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT – 8505.19.10
Novas funcionalidades Anexação de Documentos
Em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 23/2020, reiteramos a necessidade de que todos os intervenientes consultem as diversas páginas do Portal Siscomex, a fim de conhecer melhor o novo processo de exportação, suas principais funcionalidades e módulos e, principalmente, as novas funcionalidades e possibilidad…
A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exterior para a prestação do serviço.
Disciplina os procedimentos relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos recintos alfandegados e à verificação remota de mercadorias por meio de imagens, na importação e na exportação, com o propósito de aperfeiçoar o processo de despacho aduaneiro, tornando-o mais eficiente e moderno.
Declara alfandegado provisoriamente o Aeroporto Internacional Santa Maria - Aracaju, localizado no município de Aracaju, no Estado de Sergipe, nos termos e condições que menciona.
Disciplina os procedimentos relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos recintos alfandegados e à verificação remota de mercadorias por meio de imagens, na importação e na exportação, com o propósito de aperfeiçoar o processo de despacho aduaneiro, tornando-o mais eficiente e moderno.
Revoga os artigos 2º e 3º da PORTARIA ALF/SFS Nº 8, DE 22 DE ABRIL DE 2019, que trata do prazo de comunicação de 48h para aviso de previsão de atracação e permanência de carga, etc.
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária e…
Aprova a 13ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção. (PORTARIA Nº 31, DE 26 DE MAIO DE 2020 - esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação)
Institui o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio e altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019.
Altera a Portaria ALF/RJO 26, de 27 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a organização dos serviços da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro, especifica as atribuições de cada Serviço, Seção, Equipe e Comissão Permanente e delega competência aos Chefes de Serviço e de Seção, Supervisores …
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença provocada pelo coronavírus identificado em 2019 (Covid-19). (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.955, DE 25 DE MAIO DE 2020 - Esta IN entra em vigor na data de sua publicação)
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