ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 25 DE MAIO DE 2020
Declara alfandegado, por prazo indeterminado, em caráter precário, o Aeroporto Internacional de Belém - Val de Cans.
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 4.089 publicações.
Declara alfandegado, por prazo indeterminado, em caráter precário, o Aeroporto Internacional de Belém - Val de Cans.
EX do IPI listado e que deverá ser utilizado para registro das declarações de importação de produtos necessários ao combate à Covid-19
Ajuste do compromisso de preço para importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemica…
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 37, de 4 de maio de 2020, e nº 47, de 19 de maio de 2020. (PORTARIA Nº 30, DE 22 DE MAIO DE 2020 - Esta publicação entra em vigor em 1º de junho)
Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC - 8708.29.99
Inicia o processo de revisão da medida antidumping das NCM's 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia.
Dispõe sobre a execução do Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (80PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.
Alteração de Tratamento Administrativo - DFPC - 8708.29.99
Encontra-se disponível API de acesso gratuito, que trará a informação da data de última atualização do documento pesquisado.
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (entrará em vigor no dia 1º de junho de 2020)
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e altera o Anexo II da Resolução no 125, de 15 de dezembro de 2016. (entrará em vigor no dia 1º de junho de 2020)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. (Esta resolução entra em vigor dois dias após sua publicação)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Esta resolução entra em vigor dois dias após sua publicação)
Soluções de consultas de classificação fiscal.
Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto que menciona. (Publicado em edição extra no diário oficial do dia 19/05/2020)
Além dos produtos dispensados de registros de que trata o art. 20 do Decreto nº 6.296, de 2 de janeiro de 2007, ficam isentos de registro os alimentos completos, os alimentos específicos e os produtos mastigáveis destinados aos animais de companhia. Além de revogar art. 2º no anexo I (entra em vigor em 01/06/2020)
Circular informando a data de encerramento da medida antidumping de algumas NCM's e a forma para envio de petição em caso de pedido de revisão.
Soluções de divergências e Soluções de consultas de classificações fiscais.
Prorroga, excepcionalmente, os prazos para registro em sistema informatizado de entrada física de mercadorias importadas sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), estabelecidos nos incisos IV, V e VI do Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de …
Mantém o Alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público relativo à Instalação Portuária de Uso Público localizada na zona primária do Porto Organizado de Santos, na Avenida Osório de Almeida, s/nº, - bairro Docas - Santos/SP, administrada por MARIMEX - DESPACHOS
Página 203 de 205
O NCMWeb monitora, indexa e cruza essas publicações com a sua carteira de NCMs em tempo real — para que você seja alertado sobre o que afeta a sua operação antes da próxima importação chegar.
Solicitar apresentação