Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 4.089 publicações.
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 24 DE JUNHO DE 2020 - produz efeitos a partir de 1º de jul…
Retificação do parágrafo 18 da Circular SECEX nº 40, de 19 de junho de 2020.
Importação de Material Usado - COVID 19
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Dispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015 da Câmara de Comércio Exterior. (RESOLUÇÃO Nº 60, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - produz efeitos a partir de 1º de julho)
Dispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior. (RESOLUÇÃO Nº 61, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - produz efeitos a partir de 1º de julho)
Extinção do direito antidumping definitivo aplicado e do compromisso de preço homologado às importações brasileiras de sal grosso originárias do Chile. (RESOLUÇÃO Nº 62, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - entra em vigor na data da publicação)
Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria, originárias da República Popular da China e altera, por razões de interesse público, os direitos antidumping aplicados sobre as importações do mesmo p…
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originárias da China. (RESOLUÇÃO Nº 64, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - entra em vigor na data da publicação)
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (RESOLUÇÃO Nº 65, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - produz efeitos a partir de 1º de julho)
Prorrogação de descrições, alíquotas e cotas de determinadas NCM's do anexo II da Resolução 125 de 2016. (RESOLUÇÃO Nº 54, DE 22 DE JUNHO DE 2020 - entra em vigor em 1º de julho de 2020)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (RESOLUÇÃO Nº 55, DE 22 DE JUNHO DE 2020 - entra em vigor 2 dias após a publicação)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. (RESOLUÇÃO Nº 56, DE 22 DE JUNHO DE 2020 - entra em vigor 2 dias após a publicação)
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior. (RESOLUÇÃO Nº 57, DE 22 DE JUNHO DE 2020 - produz efeito a partir de 1º de julho de 2020)
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. (RESOLUÇÃO Nº 58, DE 22 DE JUNHO DE 2020 - produz efeito a partir de 1º de julho de 2020)
Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (194ºPA-ACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 25 de setembro de 2019. (RESOLUÇÃO…
Foram excluídas na presente data algumas licenças de importações não informadas até o momento em nenhum notícia siscomex, mas detectadas pelo nosso sistema. Ex: 0813.40.90, 1211.50.00, etc.
Soluções de divergência e consulta
Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. (RESOLUÇÃO Nº …
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido nas Resoluções nº 55/19 e nº 56/19, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. (RESOLUÇÃO Nº 52, DE 17 DE JUNHO DE 2020 - Republicação por incorreção no ato legal)
Página 200 de 205
O NCMWeb monitora, indexa e cruza essas publicações com a sua carteira de NCMs em tempo real — para que você seja alertado sobre o que afeta a sua operação antes da próxima importação chegar.
Solicitar apresentação