Notícia Siscomex Importação 049
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 4.089 publicações.
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Inclusão de tratamento administrativo - MCTI
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. (PORTARIA Nº 42, DE 9 DE JULHO DE 2020 - entra em vigor a partir do dia 13/07)
Soluções de consultas
Retificação da CIRCULAR Nº 31, DE 30 DE ABRIL DE 2020 que trata da revisão da medida antidumping da NCM 4011.20.90.
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT
Exclusão de atributo de NCM de carne bovina
Inicia avaliação de escopo do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no subitem 2004.10.00 da NCM, originárias da Alemanha, Bélgica, França e P…
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT
Dispensa de licenciamento de NCM com anuência da SUEXT
Inclusão de Tratamento Administrativo - MAPA
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Monitoramento de produtos para combate à Covid-19
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 54, de 22 de junho de 2020. (PORTARIA Nº 41, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - entra em vigor na data da publicação)
Regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia dacovid-19no País. (DECRETO Nº 10.407, DE 29 DE JUNHO DE 2020)
Acordo sobre a implementação do artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994. Valoração aduaneira. Primeiro método. Pessoas vinculadas. Valor aduaneiro não definitivo na data do registro da declaração de importação. Retificação. Possibilidade. Prazo.
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 24 DE JUNHO DE 2020 - entrará em vigor a partir de 1º de …
Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 041/2020
Revoga a disponibilização de acesso ao conjunto de dados e informações relativos à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por terceiros fica revogada a partir do dia 1º de setembro de 2020.
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