Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 3.445 publicações.
Suspende por 2 meses o o encerramento da fase probatória da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20", 22" e 22,5", doravante também denominados "pneus de carga", comumente classificadas no item 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, or…
Suspende por 2 meses o o encerramento da fase probatória da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados Unidos da América. (CIRCULAR Nº 37, DE 5 DE JUNHO DE 2020)
Suspende por 2 meses o o encerramento da fase probatória da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de resina de polipropileno, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia (Coreia do …
Soluções de consulta e de divergência de classificações fiscais de mercadorias.
Altera as Portarias SECEX nº 52, de 27 de dezembro de 2017, nº 23, de 14 de julho de 2011, e nº 19, de 2 de julho de 2019.
Altera as Portarias SECEX nº 52, de 27 de dezembro de 2017, nº 23, de 14 de julho de 2011, e nº 19, de 2 de julho de 2019. (PORTARIA Nº 34, DE 3 DE JUNHO DE 2020 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação)
Prorroga o prazo para conclusão da revisão referente a medida antidumping aplicada às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, usualmente classificadas no subitem 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos …
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 46, de 19 de maio de 2020. (PORTARIA Nº 33, DE 3 DE JUNHO DE 2020 - Esta Portaria entrará em vigor em 24 de julho de 2020.)
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 36, de 4 de maio de 2020, e nº 46, de 19 de maio de 2020. (PORTARIA Nº 32, DE 3 DE JUNHO DE 2020 - Esta Portaria entrará em vigor em 04 de julho de 2020)
Disciplina os procedimentos relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos recintos alfandegados e à verificação remota de mercadorias por meio de imagens, na importação e na exportação, com o propósito de aperfeiçoar o processo de despacho aduaneiro, tornando-o mais eficiente e moderno.
A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exterior para a prestação do serviço.
Declara alfandegado provisoriamente o Aeroporto Internacional Santa Maria - Aracaju, localizado no município de Aracaju, no Estado de Sergipe, nos termos e condições que menciona.
Retificação da Resolução nº 40, de 4 de maio de 2020
Retificação da Resolução nº 42, de 4 de maio de 2020.
Disciplina os procedimentos relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos recintos alfandegados e à verificação remota de mercadorias por meio de imagens, na importação e na exportação, com o propósito de aperfeiçoar o processo de despacho aduaneiro, tornando-o mais eficiente e moderno.
Revoga os artigos 2º e 3º da PORTARIA ALF/SFS Nº 8, DE 22 DE ABRIL DE 2019, que trata do prazo de comunicação de 48h para aviso de previsão de atracação e permanência de carga, etc.
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária e…
Altera a Portaria ALF/RJO 26, de 27 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a organização dos serviços da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro, especifica as atribuições de cada Serviço, Seção, Equipe e Comissão Permanente e delega competência aos Chefes de Serviço e de Seção, Supervisores …
Aprova a 13ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção. (PORTARIA Nº 31, DE 26 DE MAIO DE 2020 - esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação)
Institui o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio e altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019.
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