Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 3.443 publicações.
Retificação da Instrução Normativa RFB nº 2.072/2022, que altera a Instrução Normativa SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702/2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação.
Prorroga por sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 1.079/2021, que dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback.
Altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702/2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação.
Altera a Portaria RFB 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
Publicação de soluções de consulta e divergência de classificação fiscal.
Retificação do Despacho nº 84/2021, que publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 183ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2021. No item 267 da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 218, que altera o Convênio ICMS nº 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos…
Referente à homologação de compromissos de preços, estabelecida na Resolução CAMEX n° 82/2017, nos termos constantes em seus Anexos I e II, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e …
As aquisições com isenção do IPI de aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia, veículos para patrulhamento policial, armas e munições, pelos órgãos de segurança pública da União, dos estados e do Distrito Federal só poderão ser realizadas diretamente pelos órgãos mencionados para incorpo…
Republicação da Resolução GECEX n° 309, de 24 de fevereiro de 2022, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários, por ter saído com omissão de informação em seu Anexo Único, no DOU de 02/03/202…
Altera o Decreto nº 10.979/2022, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, e dispõe sobre a devolução ficta de automóveis em decorrência da redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.012/2021, que disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incident…
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita sobre Serviços Aéreos firmado em Brasília, em 14 de abril de 2015.
Retifica a redação do art. 30 da Resolução CZPE/ME nº 29/2021, que dispõe sobre as normas e diretrizes aplicáveis às Zonas de Processamento de Exportação, aos seus proponentes, às suas administradoras e às empresas autorizadas a se instalar nas ZPE’s, para que volte a ter a mesma redação contida no art. 6º da Resoluçã…
Revoga atos normativos editados entre 2001 e 2020. Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2022.
Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, na condição de ex-tarifários. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Resolução nº 285, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante dos Anexos I e II da Resolução GECEX nº 284, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
Reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
Altera o Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico e revoga as Resoluções da Câmara de Comércio Exterior n°55/2010 e n°78/2011, bem como a Resolução GECEX n° 244/2021. Esta Resolução entra em vigor em 1º de abril de 2022.
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