Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 3.483 publicações.
Tornar pública a retomada da contagem dos prazos, a partir do dia 9 de outubro de 2020, para o fim da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, considerando o disposto na Circular SECEX no49, de 10 de agosto de 2020, publicada no Diári…
Prorrogar por até 2 meses, a partir de 22 de janeiro de 2020, o prazo para a conclusão da revisão mencionada no caput, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 63, de 21 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 22 de novembro de 2019.
Iniciar avaliação dos elementos probatórios para a retomada da cobrança do direito antidumping, suspenso pela Resolução GECEX no9, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de novembro de 2019, nas importações brasileiras de cadeados, comumente classificadas no subitem 8301.10.00 d…
Altera as Portarias SECEX nº 52, de 27 de dezembro de 2017, nº 23, de 14 de julho de 2011, e nº 19, de 2 de julho de 2019.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).
Soluções de Consultas e Divergências
Inicia avaliação dos elementos probatórios para a retomada da cobrança do direito antidumping, suspenso pela Resolução GECEX no9, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de novembro de 2019, nas importações brasileiras de cadeados, comumente classificadas no subitem 8301.10.00, o…
Prorroga a aplicação da redução das alíquotas de tributos de que tratam o Decreto nº 10.285, de 20 de março de 2020, o Decreto nº 10.302, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 10.318, de 9 de abril de 2020, e o Decreto nº 10.352, de 19 de maio de 2020. (DECRETO Nº 10.503, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020)
Retificação Circular SECEX nº 64, de 24 de setembro de 2020
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada nas importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 originárias da China. (CIRCULAR Nº 66, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020)
Retifica a Consulta Pública nº 6/2020 publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2020
Retifica os artigos 1º e 2º da Resolução nº 86, de 9 de setembro de 2020
Retificação do art. 2º da Resolução Gecex nº 83, de 03 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 04 de setembro de 2020, Seção 1, Página 23
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. (RESOLUÇÃO GECEX Nº 100, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - produz efeitos a partir de 1º de outubro)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (RESOLUÇÃO GECEX Nº 99, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - produz efeitos a partir de 1º de outubro)
Revoga resoluções da Camex editadas entre 2001 e 2009. (RESOLUÇÃO GECEX Nº 98, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - entra em vigor no dia 1º de outubro)
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex no91, de 24 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 25 de setembro de 2015, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificadas nos subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da Nome…
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no 90, de 24 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 25 de setembro de 2015, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no subitem 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - N…
Encerra sem julgamento do mérito, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX no19, de 30 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 31 de março de 2020, para averiguar a existência de dano grave causado à indústria doméstica decorrente do aumento preferencial das importações de não…
Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 74 (1PA-ACE74), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República do Paraguai, em 11 de fevereiro de 2020. (DECRETO Nº 10.493, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020)
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