Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 3.483 publicações.
Ficam alteradas, na forma do Anexo, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados no referido Anexo. (Este Decr…
Ficam incluídos, no Anexo II da Resolução Câmara de Comercio Exterior no 125/2016, os produtos conforme descrições e alíquotas e a seguir discriminadas: (NCM 8456.11.11). Fica revogado o Ex-tarifário abaixo do respectivo ato legal indicado: (8456.11.11, Ex 001, Resolução nº 82/2018. (Esta Resolução entrará em vigor em…
Revoga Resoluções da Camex editadas entre 2010 e 2012.
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior. (Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de novembro de 2020.)
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. (Esta Resolução entrará em vigor a partir de 1º de novembro de 2020.)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. (Esta Resolução entrará em vigor dois dias a partir da data de sua publicação.)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.(Esta Resolução entrará em vigor dois dias a partir da data de sua publicação.)
Ficam incluídos, no Anexo II da Resolução Câmara de Comercio Exterior no125, de 15/12/2016, os produtos conforme descrições e alíquotas a seguir discriminadas. Fica alterada, a quota de 150.000 para 180.000 toneladas, referente à redução tarifária para o Ex 001 "Alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, sow ou…
Prorrogado por até 2 meses, a partir de 18 de fevereiro de 2021, o prazo para a conclusão da revisão mencionada revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 120, de 18 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2014, aplicada às importações br…
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final de período da medida antidumping aplicadas às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no subitem 7005.29.00 da NCM, originárias da Arábia Saudita, China, E…
Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
Dispõe sobre a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. Fica incluído, no Anexo II da Resolução da Câmara de Comercio Exterior no125, de 15 de dezembro de 2016, até 31 de março de 2021, o produto conforme descrição e alíquota a seguir discriminada: NCM 1005.90.10
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.. Ficam incluídos, no Anexo II da Resolução Câmara de Comercio Exterior no 125, de 15 de dezembro de 2016, até 15 de janeiro de 2021, os produtos conforme descrições e alíquotas a seguir discriminadas: NCMs 1201.90.00, 1507.10.00 e 2304.00.10
Revoga a Portaria MDIC n° 113, de 17 de maio de 2012, e suas alterações, a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012, e suas alterações, e a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.066, de 21 de dezembro de 2018, todas relacionadas ao Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Oper…
Retificação da alteração da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. (Publicado no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2020, Seção 1)
Referente à revisão da medida antidumping aplicada às importações de ácido adípico, comumente classificadas no subitem 2917.12.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América, da França e da Itália, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. NCM 2106.90.10 alterada para oito por cento.
RETIFICAÇÃO Na Circular nº 68, de 9 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 13 deRETIFICAÇÃO Na Circular nº 68, de 9 de outubro de 2020, publicada no Diário...
Prorrogar por até 2 meses, a partir de 22 de janeiro de 2020, o prazo para a conclusão da revisão mencionada no caput, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 63, de 21 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 22 de novembro de 2019.
Página 164 de 175
O NCMWeb monitora, indexa e cruza essas publicações com a sua carteira de NCMs em tempo real — para que você seja alertado sobre o que afeta a sua operação antes da próxima importação chegar.
Solicitar apresentação