Circular Secex n. 4, de 10 de fevereiro de 2021 (RETIFICAÇÂO)
Retifica Circular Secex n. 4, de 10 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. de 11 de fevereiro de 2021, Seção 1, página 27.
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 3.483 publicações.
Retifica Circular Secex n. 4, de 10 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. de 11 de fevereiro de 2021, Seção 1, página 27.
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.01.2021 e publicados no DOU em 22.01.2021.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Setor Privado da Câmara de Comércio Exterior. (Esta Resolução entra em vigor em 1º de março de 2021.)
Prorroga os prazos para constituição da empresa administradora e para a comprovação do início e da conclusão das obras de implantação da Zona de Processamento de Exportação do Açu, no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.
Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2016 a 2020, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior. (Esta Resolução entrará em vigor sete dias após sua publicação)
Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. (Esta Resolução entrará em vigor sete dias após sua publicação)
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. Retifica as descrições do código 4011.20.90 da NCM (Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões) que menciona.
Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica, e altera o Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.(Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação)
Dispõe sobre a execução do Octogésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (81PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai. ( Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação)
Referente ao compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código 2004.10.00 da NCM, quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V. ( Esta Circular entra em vigor em um praz…
Dispõe sobre o Protocolo de Auditabilidade da Administração Tributária e Aduaneira, utilizado para viabilizar o compartilhamento de dados e informações protegidos pelo sigilo fiscal.
Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.01.2021 e publicados no DOU em 22.01.21.
No Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2021, Seção 1, página 18, onde se lê: "PORTARIA Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2021", leia-se: "PORTARIA SECEX Nº 76, DE 8 DE JANEIRO DE 2021". Portaria que estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da C…
Altera a Portaria Coana nº 72, de 29 de outubro de 2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credencia…
Publica Convênios ICMS aprovados na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.01.2021.
Ficam incluídos no Anexo II da Resolução nº 125/2016, as descrições e alíquotas para o código 4011.20.90 da NCM (Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões) que menciona.
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou cor…
Estabelece os procedimentos gerais para implementação do Programa de Gestão do Ministério da Economia no âmbito da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais. (Republicado por ter saído no DOU de 14-1-2021, Seção 1, páginas 196 a 216, com incorreção.)
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