PORTARIA SECEX Nº 102, DE 16 DE JULHO DE 2021
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 70 publicações em Julho/2021.
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
Publicadas Soluções de Consulta e Divergência de Classificação Fiscal
Inclusão de produto no Tratamento Administrativo da ANP
Inclusão de produto no Tratamento Administrativo da ANP - A partir de 15/07/2021, as importações do produto da NCM 27075090 (Outros) passam a estar sujeitas à anuência prévia com Tratamento Administrativo do tipo “Mercadoria”.
Nova Versão da API Recintos em Ambiente de Validação
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da França para o Brasil de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), classificadas no subitem 2909.43.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
Alteração de descrição de destaques – DFPC
Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2021 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
Altera a Portaria Cotec nº 62, de 25 de setembro de 2020, que dispõe sobre o processo de cadastramento e habilitação das Fazendas Estaduais e do Distrito Federal (SEFAZ) em Application Programming Interface (API) do Portal Único do Comércio Exterior - PUCOMEX.
Alterações de tratamento administrativo - DFPC
Alteração no Tratamento Administrativo do Ibama
Publica Convênios ICMS aprovados na 181ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.07.2021.
Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA
Dispõe sobre serviço requerido por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021. (Referente ao serviço "obter Registro Especial de cigarros")
Retificação da IN RFB Nº 2.036/2021, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária a bens amparados por Carnê ATA
Dispõe sobre as adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Revoga a Instrução Normativa nº 01, de 17 de agosto de 2…
Release Guaíba – Portal Único de Comércio Exterior - No período de 08:00 às 19:10 do dia 18/07/2021, todos os módulos do Portal Único de Comércio Exterior ficarão indisponíveis para a implantação da Release Guaíba. As principais evoluções de cada módulo podem ser acessadas a partir do release notes – Release Guaiba
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência do MAPA
Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISA
Release Guaíba - Portal Único de Comércio Exterior - No período de 08:00 às 19:10 do dia 18/07/2021, todos os módulos do Portal Único de Comércio Exterior ficarão indisponíveis para a implantação da Release Guaíba. As principais evoluções de cada módulo podem ser acessadas a partir do release notes – Release Guaiba
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