RESOLUÇÃO GECEX Nº 218, DE 14 DE JULHO DE 2021
Revoga Resoluções que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação de armas e munições.(Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.)
Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 70 publicações em Julho/2021.
Revoga Resoluções que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação de armas e munições.(Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.)
Alteração de descrição de atributos – DFPC
Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo do MAPA
Retificação da Resolução Gecex nº 219, de 19 de julho de 2021, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Retificação da Resolução Gecex nº 220, de 19 de julho de 2021, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Aprova o Regimento Interno do Grupo de Trabalho Interministerial do Ponto de Contato Nacional para a implementação das Diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.
Retificação da Notícia Siscomex nº 102/2020
Estabelece metodologia de cálculo do percentual de equalização de taxas de juros no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - Proex.
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no66/2016, aplicado às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal, comumente classificadas nos subitens 8104.30.00 e 8104.90.00 da NCM, originárias da China.
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no65/2016, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, comumente classificadas nos subitens 7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304…
Inclusão de Licença de Sangue e hemocomponentes - Anvisa
Altera a Portaria Coana n° 77, de 26 de setembro de 2018, que estabelece os procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de Importação e o despacho aduaneiro por meio de Declaração Única de Importação - Duimp.
Dispõe sobre a execução da Decisão CMC nº 03/18, de 9 de outubro de 2018, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que altera o Regime Aduaneiro de Bagagem no Mercosul.
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e promove ajustes correlatos à matéria. (Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação.)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.( Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.)
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.( Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.)
Altera a Resolução Gecex nº 124, de 26 de novembro de 2020, que dispõe sobre o mandato dos representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo da Camex.
Inclusão de produtos no Tratamento Administrativo do Ibama
Torna sem efeito a Portaria SECEX no 18/2019, relativa ao procedimento especial de verificação de origem não preferencial que desqualificou a origem Tailândia para o produto lonas de policloreto de vinila (lonas de PVC) com reforço têxtil revestido em ambas as faces, classificado no subitem 3921.90.19 da NCM, declarad…
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019, e que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SIS…
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