Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 48 publicações em Abril/2021.
Inicia revisão dos direitos antidumping instituídos pela Resolução CAMEX no37/2016 e pela Resolução CAMEX no90/2016, aplicados às importações brasileiras de EBMEG, comumente classificadas no subitem 2909.43.10 da NCM, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América.
Ratifica os Convênios ICMS 38/21, 40/21 e 41/21 aprovados na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021 e publicado no DOU em 12.04.21.
Evoluções envolvendo a DU-E sem nota fiscal
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia
Alterações decorrentes da publicação da Portaria SECEX nº 89/2021 (referente a procedimentos de análise de pedidos de Licença de Importação com anuência da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior – SUEXT)
Altera os valores da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, administrada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia. ( Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2021.)
Indefere os pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 134/2020, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Resina de polipropileno (PP), comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM, originárias da República …
RFB divulga tempos do Time Release Study (TRS) por recinto
Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
Indefere o recurso administrativo interposto pela Braskem S.A., em face da Circular Secex nº 84/2020, que encerrou a revisão da medida antidumping sem prorrogação da referida medida relativa à Coreia do Sul, nos termos do art. 106 do Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, uma vez que não houve comprovação da probabi…
Referente à revisão de medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 91/2015, aplicada às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificadas no subitens 8104.11.00 e 8104.19.00 da NCM, originárias da China.
Inicia avaliação de escopo do direito antidumping prorrogado pela Resolução CAMEX nº 6/2020, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, comumente classificados nos itens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, originárias da República Popular da China.
Referente à revisão de medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 90/2015, aplicada às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no subitem 2916.12.30 da NCM, originárias da África do Sul e de Taipé Chinês.
Indefere o pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira das Indústrias de Nãotecidos e Tecidos Técnicos (ABINT), em face da Circular Secex nº 63/2020, que encerrou, sem julgamento do mérito, a investigação sobre a existência de dano grave causado à indústria doméstica decorrente do aumento preferenci…
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Altera artigos referentes ao licenciamento das importações).
Publica Convênios ICMS aprovados na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.960, de 16 de junho de 2020, que estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19) com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial de que tratam as Instruções Normativa…
Dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. (Esta Portaria entrará em vigor em 15 de abril de 2021.)
Referente a liberação das importações das mercadorias que menciona, sob a anuência do INMETRO, através do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos - LPCO no Portal Único de Comércio Exterior. As importações das mercadorias mencionadas nesta Portaria poderão ocorrer igualmente por meio da Licença d…
Solicitação de dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro
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