Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 53 publicações em Julho/2020.
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. (PORTARIA Nº 42, DE 9 DE JULHO DE 2020 - entra em vigor a partir do dia 13/07)
Soluções de consultas
Retificação da CIRCULAR Nº 31, DE 30 DE ABRIL DE 2020 que trata da revisão da medida antidumping da NCM 4011.20.90.
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT
Exclusão de atributo de NCM de carne bovina
Inicia avaliação de escopo do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no subitem 2004.10.00 da NCM, originárias da Alemanha, Bélgica, França e P…
Alteração de Tratamento Administrativo com anuência da SUEXT
Dispensa de licenciamento de NCM com anuência da SUEXT
Inclusão de Tratamento Administrativo - MAPA
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT
Monitoramento de produtos para combate à Covid-19
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 54, de 22 de junho de 2020. (PORTARIA Nº 41, DE 30 DE JUNHO DE 2020 - entra em vigor na data da publicação)
Página 3 de 3
O NCMWeb monitora, indexa e cruza essas publicações com a sua carteira de NCMs em tempo real — para que você seja alertado sobre o que afeta a sua operação antes da próxima importação chegar.
Solicitar apresentação