Resoluções, portarias, instruções normativas e circulares do Diário Oficial da União relevantes para classificação fiscal, DUIMP e comércio exterior. 60 publicações em Junho/2020.
Suspende por 2 meses o o encerramento da fase probatória da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de resina de polipropileno, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia (Coreia do …
Suspende por 2 meses o o encerramento da fase probatória da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados Unidos da América. (CIRCULAR Nº 37, DE 5 DE JUNHO DE 2020)
Suspende por 2 meses o o encerramento da fase probatória da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20", 22" e 22,5", doravante também denominados "pneus de carga", comumente classificadas no item 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, or…
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 36, de 4 de maio de 2020, e nº 46, de 19 de maio de 2020. (PORTARIA Nº 32, DE 3 DE JUNHO DE 2020 - Esta Portaria entrará em vigor em 04 de julho de 2020)
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 46, de 19 de maio de 2020. (PORTARIA Nº 33, DE 3 DE JUNHO DE 2020 - Esta Portaria entrará em vigor em 24 de julho de 2020.)
Altera as Portarias SECEX nº 52, de 27 de dezembro de 2017, nº 23, de 14 de julho de 2011, e nº 19, de 2 de julho de 2019. (PORTARIA Nº 34, DE 3 DE JUNHO DE 2020 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação)
Prorroga o prazo para conclusão da revisão referente a medida antidumping aplicada às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, usualmente classificadas no subitem 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos …
Altera as Portarias SECEX nº 52, de 27 de dezembro de 2017, nº 23, de 14 de julho de 2011, e nº 19, de 2 de julho de 2019.
Novas funcionalidades Anexação de Documentos.
Retificação da Resolução nº 42, de 4 de maio de 2020.
Retificação da Resolução nº 40, de 4 de maio de 2020
Orientações para importação de Tintas - Cota Tarifária
Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT – 8505.19.10
Novas funcionalidades Anexação de Documentos
Em complemento à Notícia Siscomex Exportação nº 23/2020, reiteramos a necessidade de que todos os intervenientes consultem as diversas páginas do Portal Siscomex, a fim de conhecer melhor o novo processo de exportação, suas principais funcionalidades e módulos e, principalmente, as novas funcionalidades e possibilidad…
A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é do residente ou domiciliado no País que mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exterior para a prestação do serviço.
Disciplina os procedimentos relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos recintos alfandegados e à verificação remota de mercadorias por meio de imagens, na importação e na exportação, com o propósito de aperfeiçoar o processo de despacho aduaneiro, tornando-o mais eficiente e moderno.
Declara alfandegado provisoriamente o Aeroporto Internacional Santa Maria - Aracaju, localizado no município de Aracaju, no Estado de Sergipe, nos termos e condições que menciona.
Disciplina os procedimentos relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos recintos alfandegados e à verificação remota de mercadorias por meio de imagens, na importação e na exportação, com o propósito de aperfeiçoar o processo de despacho aduaneiro, tornando-o mais eficiente e moderno.
Revoga os artigos 2º e 3º da PORTARIA ALF/SFS Nº 8, DE 22 DE ABRIL DE 2019, que trata do prazo de comunicação de 48h para aviso de previsão de atracação e permanência de carga, etc.
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